Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO CRIME CONTINUA DO NOS ROUBOS CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE F IXADAS PARA AS INFRACOES PENAIS DE ROUBO SAO DIVERSAS, SERA APLIC ADA A MAIS GRAVE DELAS, NO CASO, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, QUE, AUMENTADA EM UM 1/6 (U

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DELITO DESCRITO NA DENUNCIA, O QUE DE PRONTO JA CARACTERIZA A CON DUTA DESCRITA NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, PRESCINDINDO DE PROVA DA EFETIVA CORRUPCAO DE MENOR. NESTE SENTIDO, SEGUE O SEGUI NTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL - ROUBO - INSUFICIENCIA DE PROVAS - NAO CARACTERIZACAO - CORRUPCAO DE MENORES - ABSOLVICAO - CRIME FORMAL - CONDENACAO - CONCURSO FORMAL IMPROPRI

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 TOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. A DEFESA APRESENTOU AS SEGUINTES ALEG ACOES ESCRITAS: MM. JUIZ, A DEFENSORIA P UBLICA, PELOS ACUSADOS J EFFERSON E YAGO, ADOTA O RELATORIO ELABORADO PELO MEMBRO DO MINIS TERIO PUBLICO E PASSA A ANALISE DE MERITO. NO QUE TANGE AO CRIME DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, EM FACE DA CONFISSAO DO ACUSADO YAGO, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS PROVAS PRO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 P (CRIME CONTINUADO)1. PASSO A ANALISE DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA, QUE CONFORME A DENUNCIA FOI PRATICADO PELOS ACUSADOS EM DESFAVOR DOS MENORES DANILO ANTONIO S OUZA OLIVEIRA E ROGERIO DE SOUZA MOURA. DISPOE O ARTIGO 244-B CAP UT, DA LEI N 8.069/90 (ECA): CORROMPER OU FACILITAR A CORRUPCAO D E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, COM ELE PRATICAN

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 EGAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIM ES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPCAO DE MENORES. POSSIBILIDADE. PRECE DENTES. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. SAO NECESSARIAS PARA A CONF IGURACAO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70, PRIMEIRA PARTE, D O CODIGO PENAL) A UNIDADE DE ACAO E A AUSENCIA DE DESIGNIOS AUTON OMOS PARA OS DELITOS PRATICADOS. 2. DEVE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ROGATORIO DOS ACUSADOS, CONFORME TERMO QUE CONSTA DO CD-ROM JUNTA DO A ESTES AUTOS, SENDO UTILIZADO O SISTEMA DRS DE GRAVACAO DIGIT AL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTA DO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DADO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, AS 10H32MIN, QUE REQUEREU A CONDE NACAO DO REU VITOR HUGO PELO CRIME DE HOMICI

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RES, SECRETARIA DE AUDIENCIAS. JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTI CA ADVOGADA REU NR. PROTOCOLO : 53856-22.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 321 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA LEITE ACUSADO : RICARDO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA RICARDO GOMES PEREIRA CONDENADO PELA PRATICA DO DELITO DE R

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 TES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXACERBACAO DA PENA-BASE . PERSONALIDADE, MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL AMPARADAS EM ACOES PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERACAO. INCID ENCIA DA SUMULA N. 444 DESTA CORTE SUPERIOR. VALORACAO GENERICA D E OUTRAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME). ILEGALIDADE. CONTINUIDADE

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, POSTO QUE TEM EMPREGO CERTO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU A EPOCA DO FATO DELITUOSO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL , POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUMENTO A PENA EM 0 3 (TRES) MESES, DIANTE DA REINCIDENCIA DO R

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 15075-61.2014.8.09.0067 20 ACAO PENAL MATEUS PHILIPE ARAUJO DE FREITAS (MD) COLETIVIDADE 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2014.0015.0757 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS DISPO SITIVOS FINAIS DA SEN