1.339 resultados encontrados para corte superior. aplica - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Em seguida, venham os autos conclusos. Int. Cumpra-se. FRANCA, 14 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003356-57.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: DOMICIO FRANCISCO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer dir
"No âmbito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública." O entendimento fixado pela Segunda Seção da Corte Superior aplica-se inclusive aos casos em que a prescrição adotada na fase de conhecimento tenha sido superior ao prazo quinquenal, pois, conforme o Ministro Sidnei Beneti, à época, a regra abstrata de direito adotada na fase de conhecimento para fixar o prazo de pre
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 equivalente a 1/30 avos dos seus salários. 1834 qual -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu Ante o exposto, acolho o pedido constante dos itens "a.2" e "b" do cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o rol da inicial, nos termos acima". princípio
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1141 análoga à dos funcionários públicos. (grifo nosso) 22/05/2007 18/09/2007 GERENTE AGENCIA DE CORREIO BP VI Isso significa que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos SUBSTITUICAO (ECT) sujeita-se às mesmas regras do Direito do Trabalho aplicáveis ao empregador privado, dentre elas as súmulas, como é 10/03/2008 09/04/2008 GERENTE AGENCIA DE CORREIO BP VI o
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1294 c) omissis Diante de tais circunstâncias, e por entender que a hipótese dos autos não é aquela preconizada na Sum. 372 do TST, tenho que d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a não cabe a incorporação da gratificação recebida, eis que esta regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação visava remunerar o empre
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” De se observar ainda o que foi assentado em sede de Recurso Repetitivo, Tema 515, do E. Superior Tribunal de Justiça: "No âmbito priva
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003340-06.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: VANDERLEI PEDROSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza
"No âmbito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública." O entendimento fixado pela Segunda Seção da Corte Superior aplica-se inclusive aos casos em que a prescrição adotada na fase de conhecimento tenha sido superior ao prazo quinquenal, pois, conforme o Ministro Sidnei Beneti, à época, a regra abstrata de direito adotada na fase de conhecimento para fixar o prazo de pre
DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” De se observar ainda o que foi assentado em sede de Recurso Repetitivo, Tema 515, do E. Superior Tribunal de Justiça: "No âmb
DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” De se observar ainda o que foi assentado em sede de Recurso Repetitivo, Tema 515, do E. Superior Tribunal de Justiça: "No âm