Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 1 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003135-74.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: GERALDO SABINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003218-90.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: ILKA PEREIRA COSTA PENHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"No âmbito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública." O entendimento fixado pela Segunda Seção da Corte Superior aplica-se inclusive aos casos em que a prescrição adotada na fase de conhecimento tenha sido superior ao prazo quinquenal, pois, conforme o Ministro Sidnei Beneti, à época, a regra abstrata de direito adotada na fase de conhecimento para fixar o prazo de pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seguida, venham os autos conclusos. Int. Cumpra-se. FRANCA, 10 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003356-57.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: DOMICIO FRANCISCO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer dir

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1659 pelas normas dos arts. 129 e 187 do Código Civil, diante de seu da administração pública, desde que a contratação se dê pelo nítido propósito obstativo, razão pela qual representa abuso de seu regime da CLT, conforme se infere do art. 7º, "d", da CLT, verbis: poder diretivo. Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo No caso em anál

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1551 Por outro lado, a gratificação incorporada assume a natureza salarial e por esse motivo sofre os mesmos reajustes legais ou GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ convencionais aplicáveis ao salário do empregado. ANOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Consoante jurisprudência desta Corte superior, aplica-se ao empregador público o Por fim, a incorpora

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1614 Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST: A reclamante comprovou que recebeu função gratificada por mais de 10 anos ininterruptamente. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Consoante jurisprudência Assim sendo, procede o pedido de incorporação do valor médio das desta Corte superior, aplica-se ao empregador públ

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1622 com reflexos no 13º, férias + 1/3, anuênio, horas extras, adicional cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o noturno, RSR, FGTS". princípio da estabilidade financeira.- Nesse contexto não se reconhece violação dos artigos 5º, II, 37, cabeça, e 64, § 4º, III, da Dessa decisão, insurge-se a reclamada, renovando os mesmos Cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003166-94.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: ANTONIO PAULO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua nature

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista à Caixa Econômica Federal. Em seguida, venham os autos conclusos. Int. Cumpra-se. FRANCA, 1 de junho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003145-21.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: SERGIO ALADIM DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 dispõe que: “As dívidas passivas da