Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 SSEF E TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA. E MEDIDA IMPOSITIVA, VEZ QUE AUSENTE A TIPICIDADE DA CONDUTA, IMPRESCINDIVEL PARA A CARACT ERIZACAO DO ILICITO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAC AO MINISTERIAL DE FLS. 978/982, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO A S FLS. 118/143 E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO SUMARIAMENTE OS DENUNC IADOS MARWAN ELIAS YOUSSEF E TERRA ATACADO D

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA ( DIVAT). PAGO O DEBITO OU REMETIDAS AS CITADAS CERTIDOES A DIVIDA ATIVA, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS PRESENTES AUTOS A TE O TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME R ECOMENDACAO CONTIDA NO OFICIO-CIRCULAR N 00

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 OM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O VEICULO DA VITIMA CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LARA. NO ENTANTO, DO COTEJO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE CAIO CEZAR DE SOUZA CAET ANO E WERLESSON PEREIRA DE LIMA SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS, ASSIM COMO NAO HA NENHUM ELEMENTO CONCRETO NO CADERNO INVESTIGATIVO QU E INDIQUE A PERICULOSIDADE SOCIAL DOS IMPUTADO

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DE OUTRO GIRO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA NO PRESENT E FEITO, REFERENTE AO LOTE DE N 24497-1, AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 O, DISPENSANDO A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, CONFORME AUTORIZA O I NCISO I, DO ARTIGO 355, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA Q UAL PASSO A ANALISE DO MERITO. O DEVER DE INDENIZAR PRESSUPOE A E XISTENCIA DE TRES REQUISITOS: A) ACAO OU OMISSAO ILICITA DOLOSA ( VONTADE DE PRODUZIR O RESULTADO) OU CULPOSA (NEGLIGENCIA, IMPERIC IA OU IMPRUDENCIA); B) FATO LESIVO; C) NEXO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ADA POR RHUAN HENRIQUE SOUZA E CONCRETAMENTE GRAVE, VEZ QUE, EM T ESE, SUBTRAIU, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM O EMPREGO DE AR MA DE FOGO, O VEICULO DA VITIMA JOSE HENRIQUE MARTINS DE SOUZA. N O ENTANTO, DO COTEJO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTA DA AOS AUTOS, VEJO QUE RHUAN HENRIQUE SOUZA E TECNICAMENTE PRIMAR IO, PORQUANTO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATO

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 E SUPOSTAMENTE ESTAVAM COM AS PLACAS ADULTERADAS, O QUE, DE IGUAL FORMA, DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. DENOTO, AIN DA, QUE O INVESTIGADO ERA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO E, POR OC ASIAO DE SUA PRISAO, APRESENTOU UM DOCUMENTO PUBLICO FALSO, COM A INTENCAO DE SE ESQUIVAR DA ACAO POLICIAL, O QUE, EM TESE, TAMBEM CARACTERIZA O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 30

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO A PRESENCA DE INDICIOS DE MATERIALI DADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO A REAL NECESSIDADE DE CONVERSA O DA SEGREGACAO CAUTELAR DE MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA EM PREVENTI VA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA SUPOST AMENTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE O CONDUZIDO, EM TESE, MEDIANTE GRA VE AMEACA, TENTOU SUBTRAIR O CELULAR DA V

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 1915-91.2018.8.09.0175 10 ACAO PENAL JSLN SVOL 12443 GO - TITO SOUZA DO AMARAL 38656 GO - CAIO VICTOR LOPES TITO 30636 GO - JOÃO PAULO LOPES TITO DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EX CLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO P ARCIALMENTE

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 IA DOS POLICIAIS MILITARES, ARROLADOS NA DENUNCIA. INSTADO, O MIN ISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. EM AN ALISE AOS PEDIDOS FORMULADOS FEITO PELAS DEFESAS TECNICAS, NAO VE JO COMO ACOLHE-LOS, PRIMEIRAMENTE, PORQUANTO PERMANECEM INCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, NAO TENDO AS DEFESA S TECNICAS APRESENTADO NENHUM FATO NOVO CAP