Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 433 art. 158 do ECA, indicando desde logo as provas a serem produzidas. Cumpra-se. ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0700108-61.2012.8.02.0090/06 - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: MARCOS MANOEL SANTOS DA SILVA (MENOR) REPRESENTADO POR SUA GENITORA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 419 recursos, em virtude do descumprimento da Decisão Judicial que confirmou os efeitos da tutela, compelindo o ente público demandado a fornecer os mencionados medicamentos e insumos, como forma de salvaguardar o direito à vida e à saúde da autora, portadora de “Diabetes Mellitus Tipo I”. Vê-se nos autos a conduta desidiosa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 189 para ressarcir-lhe.Intimem-se, inclusive dando ciência ao Ministério Público Estadual. ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0000480-85.2011.8.02.0090/05 - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Lara Beatriz de Melo Silva - DECISÃOTrata-se de pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2103 445 do prescrito no art. 497 do Novo CPC e diante da postura do demandado em descumprir ordem judicial, emanada desta 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, DETERMINO:O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) para aquisição de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2044 153 seu filho, que o abandonou à própria sorte, que após o acolhimento institucional da criança, nunca foi visitá-la e que não é possível a construção de vínculo com a família biológica, por não ter sido encontrada a genitora ou qualquer parente, torna-se imperiosa a decretação da perda do poder familiar com o intu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1746 63 delineado nos autos, qual seja, o direito à matrícula no curso superior, mesmo em face de não ter cursado a primeira série do ensino fundamental em escola pública, quando o edital do certame vestibular exigia que os estudantes tivessem realizado exclusivamente o ensino fundamental e médio em escola pública, em decorrên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1487 133 alergia (fl. 13). Novo orçamento ao alimento especial veio aos autos (fl. 20). Por decisão proferida às fls. 24-28, foi concedida a tutela antecipada para determinar que o réu fornecesse à autora o alimento especial NEOCATE, 12 (doze) latas por mês, pelo prazo de 06 (seis) meses. Expedidas carta precatória para a citaçã

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 de Julgamento: 30/08/2016, Publicado no DJE: 14/09/2016. Pág.: 71/72)" Nessa mesma diretriz, tem-se que tolher o recebimento do valor total de sua remuneração pela redução da jornada de trabalho, acarretará também prejuízo ao menor e ao comprometimento físico-psíquico de sua mãe, pelo que há que se assegurar o ganho integral. Desta feita, nesta fase de libação prévia, entendo presentes

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.134022-8 - Procedimento Ordinario - A: OZENI COSTA FERREIRA. Adv(s).: DF035764 - Cleiton Liberato Fernandes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF043996 - Pierre Oliveira Batista, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial. Declaro resolvido o mérito da demanda, a teor do art. 269, inciso I do CPC. A Autora foi sucumbente,

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Nº 2014.01.1.176875-4 - Procedimento Ordinario - A: BONASA ALIMENTOS SA. Adv(s).: DF010952 - Ana Paula Silva. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Posteriormente, subam os autos ao Egrégio TJDF, observadas as cautel