Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1009 já foi objeto de inúmeros julgados de nossos Tribunais, inclusive sendo tema de recursos repetitivos junto ao C. Superior Tribunal de Justiça (tema 84) e de repercussão geral junto ao Pretório Excelso (tema 289). Eis o posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça acerca do tema: PROCESSUAL CIVIL. AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1011 humana e do direito à vida e à saúde, em prevalência ao interesse público. Nesse sentido, a possibilidade o bloqueio das verbas publicas já foi objeto de inúmeros julgados de nossos Tribunais, inclusive sendo tema de recursos repetitivos junto ao C. Superior Tribunal de Justiça (tema 84) e de repercuss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 929 solicitados, sob pena de bloqueio de verbas públicas.Na inércia da parte executada, tendo em vista que, embora regularmente intimada, não cumpriu com o determinado em sede de liminar/sentença, mesmo no presente caso, onde foi instada a cumprir a decisão sob pena de bloqueio de verbas públicas, quedando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 958 de 5 (cinco) dias, a entrega total dos medicamentos solicitados, sob pena de bloqueio de verbas públicas.Na inércia da parte executada, tendo em vista que, embora regularmente intimada, não cumpriu com o determinado em sede de sentença, mesmo no presente caso, onde foi instada a cumprir a decisão sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 869 DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5º, DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1710 tema:”PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5º, DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1715 entrega total do(s) medicamento(s)/insumos solicitados, sob pena de bloqueio de verbas públicas.Na inércia da parte executada, tendo em vista que, embora regularmente intimada, não cumpriu com o determinado em sede de liminar/sentença, mesmo no presente caso, onde foi instada a cumprir a decisão sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1111 insumos à parte exequente, sendo informado o descumprimento da obrigação pela parte executada.Primeiramente, ante a informação de descumprimento da ordem judicial, INTIME-SE a autoridade coatora supra elencada por mandado, com urgência, para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a entrega total do(s) me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 879 Manifeste-se a requerente acerca do ofício retro juntado, requerendo o que de direito. - ADV: ADRIANA APARECIDA MOURA (OAB 185842/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), KELLY DE FARIA WITZEL (OAB 279590/SP) Processo 0002411-85.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1001595-91.2015.8.26.0066) (processo princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1377 objeto de inúmeros julgados de nossos Tribunais, inclusive sendo tema de recursos repetitivos junto ao C. Superior Tribunal de Justiça (tema 84) e de repercussão geral junto ao Pretório Excelso (tema 289).Eis o posicionamento do C. STJ acerca do tema:”PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADO�