Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 568 1º/07/2013. E, o Juiz que é removido ou promovido de um juízo para outro perde a jurisdição sobre os feitos pertencentes àquele onde desempenhava sua função judicante, razão por que não lhe cabe julgar os embargos declaratórios opostos a sua sentença. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 72 583.00.2011.207406-3/000000-000 - nº ordem 2068/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CMS - SERVIÇOS GERAIS LTDA. X CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - Fls. 212 - Vistos. Cuidam os autos de ação declaratória, posteriormente aditada e convertida para ação de execução de título extrajudicial, movida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1980 terreno situado à Rua Henrique Dias, 11, Vila Progresso, nesta cidade de SJCampos, que afirma possuir mansa e pacificamente, há mais de 25 anos. Emenda à inicial para constar o nome correto da requerente a fls. 40. Memorial descritivo e planta a fls. 20/21. Certidão vintenária a fls.28. O 1º Cartór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 232 Sistema Denatran (busca e apreensão), após o recolhimento da taxa no valor de R$ 12,20, guia TJSP (FEDTJ), código 434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento 1864/2011, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, cite-se o réu para, após executada a liminar, em cinco dias, pagar a integralidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 398 expedição de carta de citação conforme requerido na inicial). - ADV: KAREN CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO OBATA (OAB 232913/SP) Processo 3000374-68.2012.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.C.S. - O.S. Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, fica a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 956 do exame para o dia 06/05/13, às 9:30 horas, neste Juízo, sendo de responsabilidade das partes a intimação dos assistentes técnicos. Intime-se o perito, encaminhando cópia reprográfica das principais peças processuais, procedendo-se a entrega do respectivo laudo pericial em sessenta (60) dias. Oficie-se ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2404 Anote-se. Defiro ainda, a suspenção do pagamento de eventual seguro e pensão aos genitores do requerido, devendo referido valor ser depositado em conta judicial, vinculado a este feito. Oficie-se como requerido no item “d” de fls. 06. Cite(m)-se o(a) requerido(a) para os termos da inicial, com as adve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4597 158 se utilizar do expediente para escolher o juízo. Aliás, desta forma o próprio TJ-MS vem decidindo, isso pode ser visto perante a 2ª Turma, respectivamente, veja-se: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONEXÃO COM A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DISTRIBUÍDA ANTER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4710 110 Processo 0811441-97.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: José Estevão Correa - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 22696A/MS) Relatados. Decido. Ao analisar os autos de n. 0804629-39.2021.8.12.0001 (que tramitou junto à 11ª Vara Cível Residual

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1386 LEONARDO CUPELLO, Data de Publicação: DJe 18/11/2014) Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REPETIÇÃO DE DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 253, INCISO II, DO CPC. CONFLITO PROCEDENTE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1 Conflitos entre Juízos Federais da mesma Seção. 2.Dispõe o inciso II