Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2286 241 descumprimento. Expeça-se ofício ao Comando Geral da PM/AL, a fim de que tome ciência da sentença, devendo ser anexada cópia desta. Sem custas e nem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo. Prazos a serem contados em dias úteis por fo

Caderno único ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico produziu nos autos, não tendo sido trazido nenhum elemento de prova capaz de infirmar a palavra da ofendida, de relevante valor probatório nos casos de violência de gênero. Ao contrário, há notícias de novas investidas do agressor, à vista de ulterior procedimento autuado no juízo (n.º 010.11.016637-7).(...)julgo procedente a ação cautelar, restando confirmadas as medidas protetivas de urgência liminarmente concedidas,

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico CGJ.Boa Vista, 23 de setembro de 2014.MARIA APARECIDA CURYJuíza de Direito Titular do 1.º JVDFCM Nenhum advogado cadastrado. 350 - 0005489-84.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.005489-0 Indiciado: J.A.R.A. "Pelo exposto, em consonância com a r. manifestação ministerial, com fulcro o art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação cautelar, confirmando as medidas protetivas de urgência liminarmente concedidas, que perdurarã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 752 a tutela antecipada. Para efetivo controle do tempo em que a parte autora necessita do item a ser fornecido e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada na Secretaria Municipal de Saúde, a cada 6 meses. Condeno o réu ainda ao pagamento de

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico confirmando as medidas protetivas de urgência liminarmente concedidas, que perdurarão até o trânsito em julgado de decisão final no inquérito policial correspondente, ou no procedimento penal que venha a ser instaurado. Sem custas. Remeta-se cópia desta à DEAM. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. PRI, inclusive a vítima. Cumpra-se. De Alto Alegre/RR para Boa Vista/RR, 23 de s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 49 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO DE PEDRO NERIS DIAS FILHO, PROFERIDA PELO (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 755 DO CPC. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado neste Proc. nº 1007225-42.2014.8.26.0009 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Pedro Neris Dias Filho (RG n�

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico prazo de 10 dias responda à acusação, por escrito, na forma da nova redação do art. 396 do Código de Processo Penal. Apresentada a defesa escrita, certifique-se a tempestividade. Em caso do réu não apresentar a sua DEFESA, no prazo acima estabelecido, certifique-se, e remeta-se à Defensoria Pública, atuante na defesa do acusado no Juizado, para manifestação. Intime-se a ofendida (art. 21, da Lei 11.340/06).Cumpra-se.

Caderno único ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4782 55/90 medidas protetivas de urgência à vítima, com fundamento nas declarações por ela prestadas na Delegacia de Defesa da Mulher, nos termos da Lei de Violência Doméstica n° 11.340/2006, nada de novo se produziu nos autos, não havendo elementos que levem à modificação do entendimento inicial, pelo que, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação cautelar, restando confirmadas as med

Caderno único ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 Nº 29603/91 - Execucao - A: BRB SA. Adv(s).: DF020026 - Eduardo Marcos de Almeida. R: AUTO MECANICA JR LTDA ME. Adv(s).: DF004830 - Oliveira Belchior Ribeiro. R: ALVACIR ABREU DE ANDRADE . Adv(s).: (.). R: ALVARO DE ABREU ANDRADE <> . Adv(s).: (.). Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 13/07/2011 às 17h20. Antônio Fernandes da Luz,Juiz Titular . SENTENÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 657 termos do artigo 496, § 3º, do CPC. P.R.I. - ADV: NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP), BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP) Processo 1000940-77.2020.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Wilson José Pimentel Campinas - Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do CP