Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2401 o prazo prescricional quinquenal, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora contados da citação observada, quanto ao índice, a Lei nº 9494/97, artigo 1º - F, com redação alterada pela Lei nº 11960/2009. Condeno o Município ao pagamento das custas, despesas processuais e hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2488 julgo procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Condeno o Município ao pagamento das custas, despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2487 § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R. I. C. - ADV: RENATO GARCIA (OAB 186593/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP) Processo 0022971-69.2012.8.26.0224 (224.01.2012.022971) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1218 513 3) 7297-20.2010.8.06.0049 – AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CIVEL - REQUERENTE MARIA HELENA DA SILVA VENANCIO REQUERIDO MARCOS AURELIO PINHEIRO; “Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença que segue “ Do exposto, com fulcro no art. 915, § 2º do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor decretando mais a revelia do promovido (CPC, art. 330, II) e, po

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 170 - 0001674-50.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.001674-5 Réu: Rainner Rayer Leite de Lima SENTENÇA(...) Dessarte, ante a falta de elementos que levem à modificação do entendimento inicialmente proferido, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação cautelar, restando confirmadas as medidas protetivas de urgência liminarmente concedidas, que perdurarão até o trânsito em julgado de decisão final no Inquéri

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PEDIDO INICIAL FORMULADO NOS AUTOS N 1.025/13 E ORDENO SEJA DESBL OQUEADO O VEICULO NOTICIADO NA INICIAL, JUNTO AO RENAJUD. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, CPC. AOS MOLDES DO DISPOSTO N O ARTIGO 269, II, CPC, JULGO PROCEDENTE O PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 340 Processo 1000525-60.2016.8.26.0274 - Exibição - Liminar - Luis Ricardo Fernandes - Anhanguera Educacional Ltda - Ante o exposto, e com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a obrigação do requerido de exibir os documentos indicados na petição inicial. Conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2402 Condeno o Município ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R. I. C. - ADV: RENATO GARCIA (OAB 186593/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 356 requerido de exibir os documentos indicados na petição inicial. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,00.P. R. I. C. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 33