Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2453 pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP), SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1929 atualizado sempre que houver evolução da gratificação, de acordo com o da vantagem que deu origem à incorporação - Sentença que concede a segurança - Recurso do Estado de São Paulo - Desprovimento de rigor - A Administração Pública deve cumprir o preceito contido na Lei Complementar Estadual nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2791 de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/10/2019; Data de Registro: 02/10/2019) Ementa:Servidor estadual Pretensão de inclusão do “AdicionaldeDesempenhodaSaúde” instituído pela Lei Estadual nº 8.975/1994 no cálculo do 13º salário, 1/3 deférias, eadicionaispor tempo de serviço e sexta-parte A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2824 Plenário, Sessão Virtual de 26.8.2022 a 2.9.2022. Dessa forma, é plenamente cabível o pedido formulado na petição inicial de imediata aplicação dos dispositivos do Decreto-lei nº 667/1969, em substituição ao art. 24-C da Lei nº 13.954/2019, em relação à contribuição previdenciária do demand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4353 procedência dos pedidos. 2 -A pretensão inicial procede. Inegável o direito ao recebimento do benefício da licença-prêmio em pecúnia. Contudo, por não não trazer a municipalidade aos autos prova da implementação do benefício com a expedição da respectiva certidão, persiste para parte autora o inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2218 STF. Honorários fixados com prudência e moderação. Recurso provido em parte (AC n° 652.863 5/6-00, rel. Des. Décio Notarangeli, j. em 16.1.2008). Esclareço que a Gratificação Executiva, instituída pela Lei Complementar nº 797/95, conforme Súmula 134 do Tribunal de Justiça de São Paulo, urge frisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2229 por e-mail. Intime-se. Mogi das Cruzes, 02 de maio de 2021 - ADV: FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP) Processo 1009029-12.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - C.C.E.T.I.M. - - C.E.M.R. - P.M.M.C. e outro - Vistos. O suposto ato violador a que faz refer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2097 Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP) Processo 1005062-90.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Rafael Yamashita Alves de Mello - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2125 Constituição é diploma normativo de hierarquia superior às leis citadas pela Fazenda. Por isso, esses textos normativos hão de ceder passo e não podem gerar efeitos de exclusão de incrementos que se agregam ao cômputo geral dos vencimentos. Logo, se cada uma destas vantagens é paga independentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2181 quinquenal. 2 Pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a 27/07/2015, porquanto alcançou apenas as prestações de cinco anos anteriores à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º do Decreto 20.910/32. Quanto às demais parcelas, é caso da aplicação da Súmula nº 85 do Colendo