Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2020 requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016- página 10. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2248 segurança contra ato do DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FATEC) de Mogi das Cruzes (SP), porque, a par de aprovado no vestibular realizado pela Faculdade, foi-lhe recusada a matrícula, porque ainda estava cursando o ensino médio (último semestre). Distribuiu este mandado de segurança em 25 de julho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2292 Federal (“Na desapropriação, direta e indireta, a taxa de juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano”). Observandose, ademais, o decidido na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.332-2/DF. b) Dos juros moratórios: Os juros moratórios são os do artigo 1º-F da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2443 do constituinte de 1988, com a regra do art. 37, § 6º, da CF. Há de se ter a participação do ente público no encadeamento dos fatos para a ocorrência do dano. Sem isso, falta nexo de causalidade. E por falta de nexo de causalidade, julgo improcedente a pretensão de RENATA LOURENÇO CARDOSO em face do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2324 estabeleceu, a priori, diversas competências para cada um dos entes federativos União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios e, a partir dessas opções, pode ora acentuar maior centralização de poder, principalmente na própria União (CF, art. 22), ora permitir uma maior descentralização nos Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2591 Processo 1002476-12.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wilson Nogueira Filho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4259 - ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP) Processo 1003968-39.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Carlos Santos Alvarenga - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2693 requisitos e circunstâncias exigidas para sua percepção, restando vedado seu cômputo na base de cálculo do quinquênio. Isso porque sua concessão ou cessação está intimamente ligada às condições em que determinado serviço é prestado ou do local onde é executado, conforme se extrai do aludido diplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2521 pedido inicial, para o fim de determinar à ré reajustar o vencimento básico inicial da carreira domagistériopúblico, no mesmo valor dopisosalarialnacionaldomagistériopúblico, respeitado o escalonamento dos diversos níveis e faixas estabelecidos no artigo 32, parágrafo único, da Lei Complementar Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2731 prejuízo daquela a ser realizada na imprensa oficial. Assim, com o documento nos autos, proceda à z. serventia sua conferência, intimando-se o autor ao recolhimento da taxa para publicação no DJE; intime-se-o ainda a comprovar a publicação em jornal local, nos moldes acima. Dê-se ciência à DPE e ao