Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1854 de Atividade Hospitalar (GEAH) em seus vencimentos; ii) condenar a ré a proceder ao apostilamento do referido benefício aos vencimentos da autora e; iii) condenar a ré a pagar as diferenças apuradas em seus vencimentos, respeitando-se, sempre, a prescrição quinquenal. A correção monetária deve incidir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1864 gratificação em questão é clara ao estabelecer como “remuneração global mensal” a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor em caráter permanente. Referida norma, ainda, exemplifica as vantagens consideradas permanentes para fins de incidência da GTN, ou seja, “(...) tais como o ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2159 documento de f. 53, a parte autora foi admitida em 18 de maio de 1995, ou seja, mais de 01 (um) ano, após a instituição da URV. Portanto, merece acolhimento a preliminar de falta de interesse processual da parte autora uma vez que que ingressou nos quadros do serviço público estadual em data posterior ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2733 cogite de afronta ao art. 115, inciso XVI da Constituição Estadual ou ao art. 37, inciso XIV da Constituição Federal. Ademais, não há nesta premissa a eiva da cumulatividade com outras vantagens concedidas sob o mesmo título ou idêntico fundamento, daí a insubsistência das alegações da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 422 Processo 1000193-50.2020.8.26.0534 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Donizeti dos Santos Wirex Cable S.a. - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Contador, que serve a recuperação judicial. Após, digam todos. Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA DIAS WANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2113 fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. I. C. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1004137-94.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marilene da Graca de Oliveira - - Marilene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2185 instituiu o benefício o fez de forma genérica, concedendo-o a todos os servidores dos quadros das Secretarias e autarquias discriminadas na lei, sem qualquer requisito excepcional, configurando assim, reajuste de vencimento. “Artigo 1º - Fica instituída Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Sa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2388 DE SERVIÇO.METÓDICADECÁLCULO.CONTRATODETRABALHO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. “À Justiça do Trabalhocabe processar e julgar a ação de cobrança proposta por servidora (...)submetida ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, por força dodisposto no art. 114 da Constituição Feder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 736 atualizada do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. P. I.C - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), IZABELLE JUSTO ANGELO DE SOUZA (OAB 223987/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), EVERTON GABRIEL MONEZZI (OAB 206144/SP), ISABEL EP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3790 S/A - Marcelo Silva Santos - Vistos. Comparece a parte autora às fl. 130, informando que celebrou acordo extrajudicial para integral satisfação de seus interesses, tendo havido quitação do contrato objeto da ação. Postula pela suspensão do feito na forma do art. 313, II, do NCPC. O acordo traçado extr