Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 255 perito em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a reserva de honorários através do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Sem prejuízo, formulo, desde logo, os seguintes quesitos a serem respondidos pelo “expert”: a) O(A) autor(a) está total e permanentemente incapacitado para o exercíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2090 as visitas à requerida aos finais de semana, em horário a ser previamente estabelecido entre as partes. Oficie-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Iperó, no sentido de determinar o acompanhamento da menor KETLYN CASSIANE LEME DE ARAÚJO, sob a guarda do genitor JOSÉ ADAILTON PONTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1040 fé do documento particular cessa ‘quanto lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade’ (art. 388, n.I). De tal modo, contestada a assinatura do documento, para que sua fé se restabeleça, cumpre àquele que dele quiser valer-se como prova demonstrar a sua veracidade pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2640 incontroverso que o autor exerce cargo em comissão há mais de 10 anos e que possui os 5 resultados positivos nas últimas avaliações de desempenho, faz ele jus à alteração da escala de vencimentos. Por fim, embora haja nos autos informação de que a alteração de nível foi regulamentada pela Presi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3670 a extinção do processo, sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo da presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 501 CORRÊA (OAB 205961/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABRÍCIO DOS REIS BANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1001260-29.2021.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - Babilla Lino Sousa Biondo - João Antonio de Sousa Biondo - - Mariana Sousa Biondo - Vistos. Plano de partilha a fls. 95/96. Aprese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3870 EXTINTO, o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Cívil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 10/07/2023, ficando a credora advertida de que deverá comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3518 que empresa segurada firmou contrato de compra e venda com empresa no exterior e que contratou a requerida Transportes Rodoviários Letsara LTDA para realizar o transporte da carga com origem na Cidade de Limeira/SP, no Brasil, e destino em Buenos Aires, na Argentina. Posto isso, embora a parte requerida apont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2023 título de indenização de licença prêmio, visto que tal verba não está sujeita ao imposto de renda, ante o caráter indenizatório. Da mesma forma, indevido o desconto de valores destinados à contribuição previdenciária ou de assistência médica, já que a verba em baila tem, repito, caráter inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2182 submetido a curso de formação técnico-profissional, observado o cumprimento dos seguintes requisitos (...) § 3º - O policial civil de 4ª Classe aprovado no curso de formação técnico-profissional, que tiver preenchido os requisitos dos incisos I a VI deste artigo e cumprido o período de estágio pr