Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 657 288 PROCEDENTE os pedidos formulados pelo acionante, para o fim de: I) aplicar, conforme a Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor flexibilizando relativamente o princípio da pacta sunt servanda; II) Inadmitir a capitalização dos juros mensal nos presentes contratos; III) manter os juros moratórios em 1% ao mês; IV) não autorizar a cobrança da comissão de pe

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 652 189 ARMANDO PINTO MARTINS , HÉLIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO 4) 439149-44.2010.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: MARCIO PINHEIRO ROCHA. “SENTENÇA: Vistos, etc... Assim tendo em vista o julgamento da ação revisional, que desconstituiu a mora do devedor, descaracterizando assim um dos quesitos essenciais p

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2326 822 Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO (OAB 4073/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/ CE) - Processo 0001357-49.2000.8.06.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: EDILBERTO FREIRE DA SILVA - ALDEMAR BATISTA DA COSTA JUNIOR - I RELATÓRIO Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1865 396604/SP), DANIELE RAFAELE FRANCO (OAB 308381/SP), ELAINE CRISTINA SANTANA (OAB 246153/SP) Processo 1005097-49.2019.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Air Company Serviços de Manutenção Ltda - Vistos. Considerando que o(s) documento(s) juntado(s) com a inicial traz(em) a aparência de existência de rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2662 CPC. P. R. I. Int. - ADV: VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP) Processo 1002291-63.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Candido Nazareno Teixeira Ciocci - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial (fls. 48), para discussão. Em razão do combate à pandemia do coronaví