Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 706 92907/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), MARIA APARECIDA MARTINS APARECIDO (OAB 301699/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), THAMYRES ALESSANDRA MUSSI MARTINS TABERA (OAB 328063/SP), VERIDIANA BRUSCHZ LOMBARDI (OAB 26885/PR), SERGIO BERMUDES (OAB 1758

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1583 Federal 3ª Região dos valores de R$ 152.716,19 e R$ 2.824,72 respectivamente devidos ao segurado e ao seu advogado, observando-se o regime próprio de pagamento, se o de precatório ou de requisição de pequeno valor. Intime-se o INSS desta decisão. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 420 Processo 1031835-33.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Luzia Aparecida da Silva Rodrigues - Considerando a decisão proferida no processo criminal nº 0018870-74.2016.8.26.0506 com trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, fica suspenso o trâmite da present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 804 art. 924, II, do CPC. Tendo em vista que a quitação implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se as certidões de honorários. Intime-se a parte exequente para indicar o número da conta para depósito dos alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 304 333457/SP) Processo 1032369-11.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Angela Maria de Campos - CLARO S/A - Do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (art.485, VI do CPC), com fundamento no artigo 330, inciso III, do Novo Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 249 27/28. É caso de sucumbência recíproca, arcando cada uma das partes com 50% (cinquenta por cento) do ônus da sucumbência relativo às custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos patronos tendo como base de cálculo o percentual de 20% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 206 Politi - - Elmo Politi - - Ligia Asseli Ferrari Politi - Antonio Donizeti Crispim - - Silvia Toledo de Almeida Crispim - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização por danos materiais movida por Herdeiros de Conceição Dirce de Angeles Politi contra Antônio Donizeti Crispim e Sílvia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 850 (OAB 58470/SP) Processo 0001100-97.1998.8.26.0280 (280.01.1998.001100) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1298 07/09), é sabido que no direito brasileiro estes instrumentos não têm o condão de transferir a propriedade, sendo, para tanto, imprescindível o registro da escritura pública de compra e venda. É o que dispõe o artigo 1.245, do Código Civil: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1299 o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e reconheço incidentalmente, em controle difuso de constitucionalidade, e como razão de decidir, a inconstitucionalidade do art. 102 e seguintes da Lei Municipal nº 3.750/1971 do município de Santos-SP, por violação ao artigo 21, XI e 22 da CF, bem com