10.001 resultados encontrados para cpc. p.i.c. adv - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 848 partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos (art. 496, § 3º, CPC). P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP) Processo 0000502-70.2003.8.26.0280 (280.01.2003.000502) - Execuçã
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 185 conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM[1]).Cite-se e intime-se a parte ré, consignando-se que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigos 231, I c/c 335, III do
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 2015 mora a contar da citação no presente feito (art. 405, do CC). Assim, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Por força do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do procura
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 2016 ADV: EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB 360186/SP), CAETANO BERENGUER (OAB 321744A/SP), DEBORA TAIRINI SILVA LOPES (OAB 357934/SP), FABIANO ROBALINO CAVALCANTI (OAB 321754A/SP) Processo 1001608-63.2016.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Quintiliano Donizete Ribeiro
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2698 Processo 1017492-10.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Raimunda Edite da Silva Irma - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Nessa ação que RAIMUNDA EDITE DA SILVA IRMA move contra o BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, apesar de intimada, a autora não cumpri
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 853 que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos (art. 496, § 3º, CPC). P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP) Processo 0002825-77.2005.8.26.0280 (280.01.2005.002825) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Pedro de Toledo - Vistos. Incide ao caso o coman
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 854 e JULGO EXTINTA a execução fiscal com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras,
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 855 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como, liberando-se desde logo os depositários. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos (art. 496, §
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 851 eventuais penhoras, bem como, liberando-se desde logo os depositários. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos (art. 496, § 3º, CPC). P.I.C. - ADV:
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2612 Processo 1500147-43.2016.8.26.0146 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tornando insubsistente eventuais penhoras realiza