10.001 resultados encontrados para cpc. p.i.c. adv - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3890 o valor atualizado da causa, abatido o valor da condenação, nos termos dos art. 85 do Código de Processo Civil. Observe-se, quanto ao Requerente, a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, CPC. Publiquem-se. Registrem-se. Intimemse. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GIOVANNA VALE
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1108 Tribunal de Justiça. Aliás, tratando-se de repetição de indébito tributário, como cediço, não tem incidência a nº Lei 11.960/09. Incabível a condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, bem assim de honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Saliente-se, por fim, que
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1426 disposições legais e infralegais correspondentes, CONDENAR a fazenda pública ré a restituir os valores pagos pelo autor a título de taxa de manutenção de acesso a imóvel urbano, observando-se a prescrição quinquenal. Sobre o valor devido, deverá ser aplicada ataxaSELIC (que abrange os juros de mora
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1385 correspondentes, CONDENAR a fazenda pública ré a restituir os valores pagos pela autora a título de taxa de expediente (ou guia de recolhimento), taxa de sinistro e taxa de manutenção de acesso a imóvel urbano, observando-se a prescrição quinquenal Sobre o valor devido, deverá ser aplicada ataxaSELI
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2136 189/190). Por fim, arbitro os honorários do advogado do réu em R$700,00 (setecentos reais), expedindo-se certidão depois do trânsito em julgado. P.I.C. - ADV: WALTER DE LIMA SILVEIRA (OAB 388397/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1010174-05.2020.8.26.0405 - Procedimento
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 466 - Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o feito com base no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados, com base no artigo 85, §8, do CPC, em R$ 600,00, com a ressalva do di
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 252 Riachuelo S.a. - Do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (art.485, VI do CPC), com fundamento no artigo 330, inciso III, do Novo Código de Processo Civil (falta de interesse de agir).Inexiste sucumbência, ante a ausência de citação.Não interposta apelação, in
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 204 Condomínio Quinta da Boa Vista, gleba A, contra Múcio Zauith. Por consequência, condeno o requerido ao pagamento do valor de R$ 14.592,97 (quatorze mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), referente à planilha de fl. 2 (excluído o débito a título de honorários), que deverá ser
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 448 TJSP, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) do mês, desde a citação. Arcará o vencido com o ônus da sucumbência, ou seja, custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC. P.I.C. - ADV: ILIANA GRABER
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4479 reais), com incidência de correção monetária a partir do arbitramento ora realizado (Súmula n° 362 do STJ) e juros de mora 1% ao mês desde o primeiro desconto indevido (artigo 398 do Código Civil e Súmula n° 54 do STJ). Deverá ser abatido do crédito da autora, o valor eventualmente disponibilizado