Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 20 patologias diagnosticadas estão estendidas a todo o esforço de atenção e capacidade física exigíveis pelas atividades que a parte autora sabe fazer, é a de que deve haver a ponderação conjunta esses fatores, a incluir o grau de instrução, autorizando esse todo conclusão de que a parte autora está infe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 6 República Federativa do Brasil, penso que deve ser concedido, em antecipação de tutela, o benefício em questão, a fim de proporcionar à beneficiária certo conforto. Ademais, seria um rematado absurdo obrigar o segurado, que já preencheu as condições para obter o benefício, aguardar o trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 24 em favor da parte autora. Assim, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o referido benefício, sob pena de multa, a ser cominada em atenção ao disposto pelo art. 461, §§ 4º e 6º, do CPC. P.R.I. Ibitinga, 15 de junho de 2012. DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 9 59, da Lei n. 8.213/91). A concessão do benefício depende da verificação da condição de incapacidade, mediante a realização de exame médico-pericial, além da constatação de que a doença ou lesão determinante da incapacidade não seja anterior à filiação ao RGPS, salvo quando a incapacidade sobrevie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 13 ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 236.01.2010.005286-2/000000-000 - nº ordem 1644/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIO ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 14 reabilitação para outras atividades compatíveis com a sua condição individual. Desse modo, o conjunto probatório técnico e as regras de experiência autorizam a concessão da aposentadoria por invalidez, preenchidos que estão os termos do art 59 da Lei de Benéficos e a plicado o princípio da persuasã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 7 PAULISTA DE FORÇA E LUZ- CPFL X MORANTEX - IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS TEXTEIS LTDA - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 14 (artigo 59, da Lei n. 8.213/91). A concessão do benefício depende da verificação da condição de incapacidade, mediante a realização de exame médico-pericial, além da constatação de que a doença ou lesão determinante da incapacidade não seja anterior à filiação ao RGPS, salvo quando a incapacida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 9 ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Quanto ao mérito, alegou que aparte autora não preenche os requisitos necessários para concessão da benesse, pois não completou 35 anos de contribuição, requerendo a improcedência da ação. Juntou documentos a fls. 36/42. Cópia do procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 25 condenação do INSS em outras verbas, consoante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei 6.032, de 30 de abril de 1974. Fixo a verba honorária em 15% (quinze por cento) do somatório das parcelas vencidas até esta data, já devidamente atualizadas, observando-se o disposto pela Súmula 111 do E STJ. Consideran