Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 741 julgado da sentença posterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial. Logo, não se sujeita ao seu regime jurídico”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117826-23.2017.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -3ª. Vara Cível; Data do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1175 a 312 do Código Civil. REJEITO a preliminar. No mérito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, visto que a questão posta a desate encerra matéria eminentemente de direito, mostrando-se, de outro lado, desnecessária a produção de outras provas, considerando o teor da documentação carreada aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 937 sustentou a inexistência dos pressupostos para a revisão contratual, eis que é necessário a ocorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível. Discorreu também sobre o princípio do pacta sunt servanda e da boa-fé. Disse ser inaplicáveis às instituições financeiras o Decreto 22.626/33 e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1861 (OAB 152563/SP) Processo 0002891-27.2011.8.26.0416 (416.01.2011.002891) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anderson Luiz de Oliveira - Manoel José Arruda - Prefeitura Municipal de Panorama Sp e outros - Vistos. Decorrido o prazo de suspensão do presente feito (fls. 60), diga o patrono do autor, em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1403 Processo 1012418-36.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Evandro Roberto da Silva - Associação dos Moradores do Residencial Santa Helena - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1513 de sua classificação em 1º lugar, conforme Edital de Concurso Público sob nº 001/2014, o qual foi prorrogado por 02 (dois) anos, prazo este já expirado (fls. 38). Este Juízo determinou ao impetrante a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de imposto de renda, para aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1656 forma, dê-se baixa definitiva neste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP) Processo 1001559-58.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S R Spreafico Morelato Epp - Decorrido o prazo legal, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1135 Locações Ltda - Me - - DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. No mais, expeça-se ofício conforme postulado. Intime-se. Limeira, 20 de fevereiro de 2016. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1061 exigindo o pagamento por um serviço totalmente em desacordo ao contratado. Importa esclarecer que o dano moral que aqui se constata é diferente daquele reclamado pela negativação do nome. O que aqui se reconhece é o dano moral decorrente da inexecução dos serviços e da conturbada relação havida entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 964 do possuidor em seu art. 1.046, §1º: “Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.” Nesse sentido, destaca-se o conceito legal de posse constante no art. 1.196 do Código Civil: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos pode