Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1173 sendo lícito aos interessados solicitarem as certidões que quiserem. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários, uma vez qeu inexiste litígio na espécie (STJ, Resp 39441, DJU 7.3. 1994, p. 3662). P.R.I. Limeira, 25 de setembro de 2014.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 915 Battistella e outros - Vistos. Certifique a serventia se fora cumprido integralmente o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3365/41, bem como a decisão proferida às fls. 175. Estando regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 18 de julho de 2013. (às fls. 227 foi certificado que foi dado i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1053 Cautelar - REGINA INDUSTRIA E COMÉRCIO SA (“REGINA FESTAS”) X ORENIR A D ZOVICO ME - Sentença nº 231/2013 registrada em 24/01/2013 no livro nº 362 às Fls. 53: Vistos. 1 - Homologo o pedido de fls. 167 de desistência da ação e JULGO EXTINTA a ação de busca e apreensão movida por REGINA INDUSTRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 958 improcedente. A questão por ele posta em juízo cinge-se sobre a falta de isonomia na concessão Benefício de Remuneração Especial, estendido somente aos participantes do plano de previdência complementar gerido pela Ré que se aposentaram a partir de 24/12/1997. Entende ele fazer jus a concessão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1018 intimado, não trouxe aos autos, o novo endereço do requerido para sua citação, conforme determinação de fls. 62. 2.Dessa forma, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, IV do CPC. 3.Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento e sim pela falta de apresentação de novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1107 como que, depois de quitado o referido acordo, passou a receber cobranças, o que teria cominado com a inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Diante de tal circunstância, pleiteia a declaração de inexigibilidade do débito, além da indenização por danos morais, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1218 Processo 1008435-34.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Lair Gomes Fonseca Veiculos Epp - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de ação anulatória movida por Lair Gomes Fonseca Veículos EPP em face de Fazenda Pública do Estado sob alegação de que a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 917 cláusula contratual que prevê a possibilidade de resilição unilateral do contrato, por parte da operadora de saúde, mediante denúncia imotivada Abuso do direito de resilir Afronta aos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva Natureza relacional das relações obrigacionais compatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 717 embargos à execução de título extrajudicial movida por KATIA REGINA GALDINO, alegando a nulidade do título exequendo, vez que a referida cártula faz parte do talonário que foi furtado juntamente com o veículo particular de um de seus sócios, sendo comunicado o fato à Autoridade Policial e ao Banco resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 923 a autora alega que recebe pensão por morte do ex-marido que era funcionário do Serviço Autônomo de Águas de Limeira. Ocorre que o marido desempenhava cargo em comissão quando da aposentadoria. Por isto, fazia jus à verba de representação não paga no valor da pensão. Neste sentido, a procedência da