Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1117 se concluiu que, por qualquer pendência financeira ou infração de trânsito sofrida, seria o Autor procurado pelo credor para satisfação do débito, como de fato aconteceu no caso em tela, onde tanto o Banco quanto as Fazendas Estaduais e Municipais acionaram o Autor para satisfação das prestações atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1687 prova oral. É o relatório. Decido. Trata-se de ação bastante corriqueira nos Juizados de Família e Sucessões na qual a mulher procura a Justiça a fim de reconhecer por união estável, contínua, duradoura, pública e com o fito de constituição de família. Que houve a dissolução, sendo que pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 847 320.01.2011.025795-0/000000-000 - nº ordem 3435/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. J. G. X P. D. S. - Vistos. Indefiro a tutela antecipada, porque ainda não há prova inequívoca suficiente para retirar a guarda da mãe, devendo o contraditório ser respeitado, eis que as faltas escolares não são sufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1141 acidente é calculada pela SUSEP, de sorte que o embargado já recebera o percentual equivalente ao ocorrido. No caso de improcedência, requer que os juros legais incidam apenas a partir da citação da embargante (fls. 02/15). Juntou documentos (fls. 16/130). Os Embargos à Execução foram recebidos sem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 711 636 X MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Fls. 86 - Processo nº 533/09 Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 75/85, tempestivamente apresentado, em ambos os efeitos. À parte contrária para fins de contra-razões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 533 (fls. 253vº: dirigiu-se ao endereço indicado e deixou de citar e intimar a requerida e seu representante legal por estar em local incerto e não sabido) - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV ANNA LUIZA DUARTE OAB/SP 153968 292.01.2002.004983-5/000001-000 - nº ordem 2896/2002 - Indenização (Ordin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1110 instauração de processo administrativo e nem garantia de ampla defesa quanto ao IPVA cobrado. No mais, que sofreu acidente e ficou impossibilitado de trabalhar, razão da inadimplência tributária. Devidamente impugnado no prazo legal no sentido de que não poderiam ter sido recebidos porque o juízo não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 924 ante a ausência, por ora, de elementos suficientes a justificar a requisição para instauração de inquérito, deverá ele próprio, munido de documentos em especial, cópia dos processos e das procurações conferidas ao Patrono do Embargante comunicar o fato à Autoridade Policial competente. Em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 827 abstratos ou à convicção subjetiva do magistrado. 7. Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 908 dívidas, mas também subsiste deveres. Porém, no limite da participação social de cada sócio. O balanço da integralização do capital, lucros e prejuízos da sociedade, caso existentes, devem ser realizados em liquidação de sentença por arbitramento, conforme disposto no artigo 475-C do Código de