Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1934 ocasião do ajuizamento, mas que por lapso não foi acostado e não que a autora no prazo de emenda providencie a notificação. Neste sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IV do CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1867 concessão de auxílio doença, ou seja, possui objeto distinto do presente feito. Assim, distribua-se livremente. Intime-se. - ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP) Processo 1008512-35.2015.8.26.0161 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gedava Bispo Rúbio e outro - Para análise da benesse requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1922 juros abusivos, ilegalmente capitalizados, bem como a cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Verifica-se, pois, que a embargada juntou aos autos documento que constitui título executivo extrajudicial, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2042 objetiva do fornecedor de serviços, com base no CDC. Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de prestação de serviços. Excludente de responsabilidade não configurada. Dever de indenizar do fornecedor, ressalvado seu direito de regresso contra terceiros. Anotação indevida. Dano moral consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1200 FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471; REsp 466.741/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 15.05.2003, DJ 04.08.2003 p. 313; REsp 646.834/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 14.02.2005 p. 214. Como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1343 Processo 1000601-52.2014.8.26.0566 - Monitória - Prestação de Serviços - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - Simone da Conceição Matias - “... FUNDAMENTAÇÃO Julgo o pedido na forma do art. 330, I do CPC, pois a prova documental é suficiente para a solução da controvérsia, e as dema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1521 22.961/05 V I S T O S. A DEPRE esclareceu, por meio da Informação nº 22/2015, contida no EP nº 2345/15, ora em anexo, que a adoção dos critérios da Lei nº 11.960/09, ou seja, aplicação da TR a partir de junho de 2009 (e não quando entrou em vigor a EC nº 62/2009, em dezembro de 2009), ocorreu apenas a partir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1637 e RUBIA ULIANA GARCIA, com base em contrato de abertura de conta corrente firmado em 1997. A ação foi proposta em 1999. Os réus não foram localizados, mesmo com expedição de vários ofícios. O autor requereu a conversão da execução em monitória (fls.127). Foram expedidos novos ofícios, sem sucesso na citação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 900 a Caixa Beneficente da Polícia Militar CBPM, estabeleceu em seu artigo 26 que o valor do benefício pensão por morte corresponderia a 75% dos vencimentos do falecido, na data do óbito. Todavia, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, aquele diploma legal não mais se aplicava, eis que não recepcionado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1822 contrato de arrendamento junto a um profissional contador/economista tendo esse concluído a prática de anatocismo, sendo que o seu saldo junto ao banco requerido em 04/2012 é de R$ 2.659,80 e não devedor da importância de R$ 5.937,75, concluindo que não restam parcelas a serem pagas. Requereu a antecip