Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2262 Margarete Sabino de Miranda - Governo do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para garantir à autora a inclusão do prêmio de incentivo previsto na Lei 8.975/94, na base de cálculo do 13º salário e terço de férias, com pagamento de diferenças não atingidas pela pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2907 FERREIRA Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anotese. O contrato de financiamento agora impugnado foi firmado em 8.6.11, como se colhe do documento de fls. 30. O termo inicial do prazo decadencial para a presente ação revisional é, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 2092 exercitado o juízo de retratação, deverá haver apelação, nos termos do artigo 296, caput, do Código de Processo Civil, com o devido recolhimento da verba de preparo e das custas eventualmente em aberto. Com o trânsito em julgado, que a Serventia certificará, e pagas eventuais custas pendentes, a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2264 PROCEDENTE o pedido para determinar a incidência da sexta-parte sobre a integralidade dos proventos do servidor, com exceção de verbas eventuais, bem como o pagamento de diferenças não atingidas pela prescrição. A Fazenda responderá por custas, despesas e honorários fixados em 10% das diferenças venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 698 1859 602.01.2009.048254-5/000000-000 - nº ordem 2937/2009 - Declaratória (em geral) - BANCO DE OLHOS DE SOROCABA BOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Em relação à suspensão da exigibilidade do imposto, o recurso do Município tem efeito meramente devolutivo, mercê da antecipação de tutela. Receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 994 autora. Com a juntada do documento, manifeste-se a requerente. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Processo 0006948-78.2012.8.26.0602 (602.01.2012.006948) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neusa da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 3058 Instância Superior com nossas homenagens.Int. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP) Processo 1030834-50.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Nadia Maria Fiúsa - Governo do Estado de São Paulo/fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2261 réu a pagar o terço de férias sobre a integralidade dos vencimentos, bem como atrasados devidamente atualizados e contados juros de mora desde a citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor atualizado do débito. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2252 205350/SP) Processo 1011395-24.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI antonio carlos martins - Fazenda do Estado de São Paulo - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a incidência da sexta parte e do quinquênio sobre a integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2478 acerca do tramite dos autos, e ingresso na fase de execução fls. 213, para que apresente defesa no prazo legal, bem como indique a existência de eventuais herdeiros. Int. - ADV: ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP) Processo 0044459-52.2008.8.26.0602