Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 2500 de ganhar), embora haja menção na inicial acerca do período de tempo que a autora ficou sem exercer seu ofício. No item A) de fls. 21 pugnou-se pela condenação da ré em danos morais e materiais referentes às despesas para restabelecimento da saúde da autora. Desse modo, verificando-se os documentos jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2485 pecuniário”, mas apenas de ordenar o pagamento do 13º salário e do terço de férias sobre a remuneração integral” (TJSP, Ap. Cível 0006319-73.2009.8.26.0129 - 11ª Câmara de Direito Público - Relator Desembargador Ricardo Dip, j. 29.03.2011). E ainda: “Servidora pública estadual - Prêmio de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 1918 autora. Ao banco caberia demonstrar que as transferências questionadas foram realizadas pela autora. Ônus do qual não se desincumbiu, olvidando os termos da legislação processual civil (art. 333,inciso II). No caso, conquanto alegue que a operação em comento apenas se faça possível mediante utilização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1844 se falar em prescrição. Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2081 julho de 2010 na cidade de Itapeva, em frente à residência da autora. Aduz que suportou gastos com o veículo adquirido, tais como, troca de pneus, amortecedores, bem como gastos de viagem a Sorocaba para tentar solucionar a pendência e também multas quando da apreensão do veículo. Relata que também deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 2067 A decisão de fls. 97 afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e deferiu a denunciação da lide que restou prejudicada pela decisão de fls. 108. Juntada de documentos pela autora a fls. 109/117, com ciência à ré (fls. 126). É o relatório. DECIDO. O pedido de inspeção judicial (fls. 126) não tem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 2262 pela requerida, a requerente pretende a declaração de inexigibilidade dos referidos cheques e o definitivo cancelamento dos respectivos protestos. Nesse contexto, deve-se distinguir três situações possíveis e, com prazos distintos, para que o portador do título obtenha o adimplemento da respectiva obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 2423 requerido, que não permitiu a entrada dos requerentes no local. Com a inicial vieram documentos. A liminar pleiteada foi deferida (fl. 22/23) e cumprida poor meio dos autos de fls. 29/31. Citado, o réu apresentou contestação (fls. 32/36), informando ter sido companheiro do falecido, motivo pelo qual ocupava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2396 2012, não foi recebido em Cartório nessa data ou, ainda, no último dia do prazo para defesa (16/08/12), conforme certificado a fls. 138. Por outro lado, a contestação de fls. 94/99 e respectivos documentos foi recebida em Cartório em 17 de agosto de 2012 (fls. 94-verso), sendo, portanto, intempestiva, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2234 à ré no ato da contratação dos serviços, demonstrando, assim, a participação pessoal do autor no referido contrato. E essa prova competia à requerida, vez que o autor informou que não contratou nenhuma prestação de serviços com a ré. Entretanto, no momento propício, esta quedou-se inerte, sujei