Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2282 22.04.2002). Em resumo, a única leitura possível da Carta da República, ao estatuir a obrigação do Estado em garantir a saúde dos necessitados, é a de que ela atribuiu a todos os Entes Federativos o mister de fornecer medicamentos garantidores de uma vida digna. No mérito, é preciso ponderar que o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 2128 dos vencimentos e salários pagos em cruzeiros novos para unidade real de valor - URV. 2- Ofensa ao princípio da autonomia dos Estados, que detêm competência fixar os vencimentos dos seus agentes públicos. Alegação improcedente. Compete á União Federal legislar sobre o sistema monetário (CF, artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 1712 à Lei de Improbidade, não vingando a preliminar que sustenta o contrário. Mister arredar o argumento de inépcia da petição inicial deduzido por Carlos Roberto Levy Pinto, porque esta é claríssima na indicação do ato por ele praticado e que se reputa ímprobo, bem assim ao sustentar a respectiva ilegali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2519 602.01.2009.008781-5/000000-000 - nº ordem 648/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE APARECIDO DE MELO X FUNSERV - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA Em conformidade com o art. 433, parágrafo único, do CPC, digam sobre o laudo. - ADV DANIEL HENRIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 712 1248 beneficiários da justiça gratuita (fls.17) não arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, por terem sucumbido, arcarão com a verba honorária de R$ 1.000,00 (mil reais), fixada na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, quantia essa que poderá ser cobrada desde que se demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 723 1140 602.01.1991.000104-5/000000-000 - nº ordem 1531/1991 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ACIDENTÁRIA ANTONIO VAZ MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Processo nº 1531/91. 1- Fls. 321/323: assiste razão ao INSS, pois somente foi intimado do despacho de fls. 297, sendo que não houve intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2101 DE VEICULO - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO X JOAO BATISTA TRISTAO SOARES - C O N C L U S Ã O Em 27/08/2010, faço estes autos conclusos ao Dr. MARIO GAIARA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Sorocaba - SP. Eu, _______________, (Tony C.R. Lima - Escrevente). Processo nº 932/2010 Vistos et

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5517 Processo 1029621-38.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Para expedição do mandado de avaliação, conforme decisão retro, o autor deve recolher a diligência do oficial de justiça, bem como informar o endereço atuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2438 prosseguimento. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP) Processo 1035544-74.2020.8.26.0602 (apensado ao processo 1040867-94.2019.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Construtora Hextra Ltda. - - Helitte Incorporadora e Imóveis Ltda - Condomínio Edifício Flávia Maria Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4044 Processo 1002902-48.2020.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafaella Sívia Rangel Panise - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Francis dos Santos Ferreira Epp - - Francis dos Santos Ferreira - VISTOS, HOMOL