Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 2532 o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA DE CARVALHO (OAB 262116/SP) Processo 0001465-67.2012.8.26.0602 (602.01.2012.001465) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Educacional Sorocabana Fadi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2579 sociedade Ecoclean Soluções e Serviços Ambientais Ltda, e determinar que seja procedida à apuração de haveres, em fase de liquidação. Em vista do princípio da causalidade, as custas e despesas processuais serão suportadas pelo requerido, em vista da sucumbência na maior parte, devendo ele arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2701 afirmando que os serviços não foram realizados, mas sim que não foram prestados de forma adequada e com a qualidade exigida pela autora, consumidora. De todo modo, importante frisar que, na contestação, a requerida, de fato, admite a ocorrência de alguns problemas, que, apesar disso, afirma que foram rap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1691 por danos morais. Rui Stoco em Responsabilidade Civil e Sua Interpretação Jurisprudencial, 4a edição, p. 722, editora RT, leciona que “A causação de dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito à indenização desta decorre, sendo dela presumido. Desse modo, a responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 2362 com pedido cumulado de restituição de valores. Tutela antecipada destinada a permitir a antecipada devolução do bem. Cabimento. Providência que torna inexigíveis as parcelas vincendas e impede que por essas seja negativado o nome do arrendatário. Recurso parcialmente provido” (TJSP - Agravo de Instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 2156 R$32,00 e R$150,00, respectivamente, ensejando a medida liminar onde houve a suspensão dos efeitos do protesto (fls. 23). Sustenta a falta de oriem das referidas duplicatas, eis que não está embasada em qualquer relação comercial entre as partes. Pretende a declaração de nulidade dos títulos apontados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 925 2335 4o, inciso II, da Lei Estadual de Custas (Lei nº 11.608/03), observando-se que o preparo inclui o recolhimento da taxa judiciária específica mais a taxa de porte de remessa e retorno dos autos. P.R.I. Sorocaba, 28 de março de 2.011. IVAN ALBERTO DE ALBUQUERQUE DORETTO JUIZ DE DIREITO O valor do preparo corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2845 como o artigo 1.361, § 1º, do Código Civil e artigo 1º, § 10, do Decreto-lei nº 911/45, extrai-se que, em se tratando de veículo automotor, somente se constitui a garantia fiduciária se devidamente anotada no certificado de registro do veículo (CRV), condição ainda para oponibilidade a terceiros. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2860 a parte autora ao pagamento de eventuais custas pendentes. Eventual apelo será recebido no duplo efeito. Observo à parte autora que não lhe bastará simplesmente postular reconsideração deste decisum, porque, para que possa ser exercitado o juízo de retratação, deverá haver apelação, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 425 2203 negativação efetivada, já que de inadimplente não se trata, sendo, portanto, despicienda a comprovação de prejuízos de ordem patrimonial (RJTJSP 134/151). Com efeito, na hipótese de abalo de crédito em razão de protesto indevido ou apontamento junto aos serviços de proteção ao crédito, vigora o pr