Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3422 da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3285 de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei 1.060/50. Com a juntada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3148 pagamento de R$3.761,40 a título de danos materiais (lucros cessantes), a ser atualizado pela tabela prática do TJSP desde a data em que o imóvel deveria ter sido entregue e incidência de juros de 1% ao mês desde a citação e R$ 1.163,64 a título de devolução de juros de obra, a ser atualizado pela ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2808 a ação foi parcialmente procedente porque não acolhido, na íntegra, o valor pleiteado a título de danos morais. Intime-se. - ADV: LEONARD PREEG (OAB 324939/SP) Processo 1009552-84.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osmair Jose Ferreira Camargo - Miraldo dos Santos M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3669 Processo 1004687-76.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - P.A.C.M. - C.P.F.L. - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a parte autora quedou-se inerte por mais de 30 dias, em consequência, JULGO EXTINTO o presente que Pedro Aparecido Conceicao Mota move contra COMPANHIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3194 Ferreira - Giga Veículos Piracicaba Ltda Me - - Carlos Eduardo Franco da Rocha - - Isabel Cristina Roque - - Jc Caputto Veiculos Me - - Jose Carlos Caputto - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/08/2021 às 14:30h, para realização de audiência de conciliação virtual, sendo que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3058 Vitória Ramos de Pádua - Angela Maria Farias da Silva Me - - Ribeiro & Morais Eletrônico Eirelle - - Bruno Batista da Silva Vistos. Fl. 32: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, diga novamente. Int. Piracicaba, SP., 10 de setembro de 2021 Mauricio Habice Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO BONASSI SEMMLE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 521 Processo Civil, porque foi decretada a revelia em desfavor deles. Assim, como o processo é sincrético e desenvolvido em duas fases, o efeito da revelia de afastar a necessidade de intimação do réu para os demais atos do processo persiste até o final do processo. 3 manifeste-se a exequente, indicando os bens que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3978 do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3990 Habice Juiz(a) de Direito - ADV: CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP) Processo 1020203-10.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geronso Pinto Ferreira - Acebracon - Assessoria Central Brasileira do Consumidor - - Pedro Francisco Teixeira Ne