Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 716 inaplicável a regra inserta no § 4º do artigo 485 do CPC, que exige o consentimento do réu para que a desistência acarrete a extinção do processo. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a sua não citação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, para os fins previstos no art. 200, parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3143 Financiadora S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta execução que Marcelo Ferreira dos Santos move contra Itapeva Vii Multicarteira Fidc Não-padronizados e Lojas Pernambucanas Financiadora S/A, com fundamento no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3484 objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas, denotando que nem toda conduta causadora de um desfalque patrimonial é passível de gerá-la. Nesse sentido, foi aprovado o Enunciado n. 159 do Conselho da Justiça Federal na III Jornada de Direito Civil, pelo qual o dano moral não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3885 SOCORROS MÚTUOS PATRIMONIAL E BENEFÍCIOS. Isento de custas ou honorários. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON SANTOS RODRIGUES (OAB 229527/RJ), BRUNA CAMARGO ROSA MELLEGA (OAB 457443/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), EMILTON TAVARES DE SOUZA (OAB 158973/RJ) Processo 1005294-55.2022.8.26.0451 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3605 estão dispensadas do pagamento de custas, taxas ou despesas, sendo assim, fica indeferido o pedido. Não obstante, em fase de recurso, fica a parte autora ciente de que deverá renovar o pedido, fazendo prova da necessidade, sob pena de deserção. Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2502 para participar da audiência, sendo que o link acima é que deve ser usado para ingressar na audiência. http://www.tjsp.jus. br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), TAÍS GAZOTTO NOGUEIRA (OAB 413274/SP) Processo 1008724-15.2022.8.26.04

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 1074 que entender cabível, em sede de execução definitiva, no mesmo feito em que a sentença foi proferida, como prescreve a regra processual. Em verdade, em consulta ao feito 0004678-43.2017.8.06.0059, nota-se que a exequente já iniciou o procedimento de execução do julgado, o que reforça a desnecessidade de tramitação do presente feito. Assim, sem maiores delongas, extin

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2310 574 por vários anos, de forma contínua e aberta com o requerido, dentro do município de Baixio, consoante os depoimentos das suas testemunhas, não há como reconhecer a união estável, no período imediatamente anterior à morte de Francisco Coelho, nos termos do art. 1723, § 1º, c/c art. 1521, VI, ambos do Código Civil. Além disso, na hipótese da autora ter ciência do cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3301 impugnação e revogação, defiro ao recorrente os benefícios da gratuidade processual e recebo o recurso interposto pelo acionado. Intime-se a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. Oportunamente, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Recursal. Int. Piracicaba, SP., 24 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 202 S.A. - Mauro Stacchini Junior - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A. para, em síntese, aduzir a existência de excesso de execução (fls. 202/217). Apresentou documentos às fls. 218/279. Manifestação dos exequentes-impugnados às fls. 283/290. A decisão