Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 718 executividade é admitida, excepcionalmente, quando se verifica a nulidade da execução em curso, por razões de ordem pública, isto é, que podem ser reconhecidas, de ofício, pelo Juízo. No caso em tela, insurge-se o executado contra a liquidez do título, suscitando uma série de matérias que levariam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1691 546 que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado às fls. 95/96. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Face a evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC., remetendo-se o feito de imedia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 679 SP) Processo 1010407-87.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V. L. P. de S. - J. M. da S. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as em cinco dias, indicando quais os pontos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1607 25.11.99). Ainda: “MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO À SAÚDE MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL PROVA NO MANDADO DE SEGURANÇA SATISFAÇÃO DE AMBOS OS SEUS REQUISITOS. Como cabe ao Estado cumprir o seu dever de assegurar a saúde dos cidadãos, prestando assistência aos desamparados (art. 6º, C.F./88), o mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 613 prejuízo material sofrido em razão do pagamento dos tributos invocados, tudo nos moldes da legislação consumerista. Demais disso, tais custos certamente serão repassados ao futuro adquirente. Contudo não convém afirmar que o empreendimento não tenha tido nenhum encargo dessa espécie, motivo pelo qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1537 JUNIOR (OAB 186501/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP) Processo 0112375-78.1999.8.26.0001 (001.99.112375-9) - Monitória - Pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1104 1387 586.01.2011.003765-7/000002-000 - nº ordem 892/2011 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - CASA DOS ROLAMENTOS JUNDIAÍ LTDA - ME X AFASA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Vistos. Nos termos do artigo 238 do CPC, expeça-se carta de intimação da autora, no endereço declinado na in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 1879 De se consignar que a presunção constante do artigo 4º § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 616 de que lhe resultou invalidez total e permanente. Citada, a ré permaneceu inerte. É o relatório. Fundamento e decido. A ré, pessoa jurídica, foi citada por carta (fls.21) e permaneceu inerte. Assim, é o caso de se decretar a revelia. Em razão disso, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor, notadament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 883 1493 relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, com fundamento no artigo 330, I, do CPC. No caso dos autos, não se discute a regularidade formal da documentação reunida para que se efetivasse o desconto consignado, pois isso não é relevante para o desfecho do pre