Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 716 inaplicável a regra inserta no § 4º do artigo 485 do CPC, que exige o consentimento do réu para que a desistência acarrete a extinção do processo. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a sua não citação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, para os fins previstos no art. 200, parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6509 de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos no prazo de cinco dias - ADV: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB 215993/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4093 absoluta deste Juizado Especial Estadual e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTA a presente ação em que Juares Dornelles Alves move contra CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Serasa S.a., sem resolução do mérito, com fundamento art. 51, II, c.c. o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3894 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência para determinar à ré que se abstenha de negativar o nome do autor junto dos cadastros mantidos pelos serviços de proteção ao crédito (SCPC, Serasa, etc.), referente ao contrato de fls. 19/30, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3415 sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Piracicaba, 17 de janeiro de 2023. Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4187 - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a parte autora quedou-se inerte por mais de 30 dias, em consequência, JULGO EXTINTO o presente que Edmir Fernando de Oliveira move contra Lo Ruama de Castro Ferreira, Lucas Ribeiro de Moraes e Maa Barbearia Ltda, nos termos do art. 485, III, do CPC. Publique-se, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2632 Sá - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ante a manifestação do credor, noticiando o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTA a presente ação que Aldemir Alves de Sá move contra M.R.V. Engenharia e Participações S/A, nos termos do art. 924, III, do CPC. P.R.I.C., arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3302 nem sempre, pois, é de se indeferir a avaliação, mormente se corroborados os valores consignados por listas de outras casas do gênero, mesmo que trazidos ao processo posteriormente (Arnaldo Rizzardo, A reparação, cit., p. 144). Veja-se, a propósito: A apresentação de um único orçamento acompanhado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2792 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV: MARIANA BARONE FRAGA (OAB 354187/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP) Processo 0007787-90.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Monica Rodrigues de Faria Tim Celular S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2805 ficando sob sua responsabilidade a inclusão e a exclusão, sob as penas da lei. P.R.I.C., arquivem-se. (Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, ta