Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1912 EDIFICIO CAROLINE X ELENICE BENITEZ - Fls. 307. J.Defiro, se em termos, mediante o recolhimento da taxa pertinente e o fornecimento das peças necessárias à instrução. Int. - ADV ALEXANDRE DUMAS OAB/SP 157159 - ADV MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR OAB/SP 195229 - ADV FABIANA PAVANI OAB/SP 129201 405.01.2007.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3044 até porque as consequências não se externam extraordinárias. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar indevido o débito inscrito (R$ 99,60 -fls.29), e condeno o réu, pela ofensa, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida pela Tabela Prática do TJ a partir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1960 não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil.” No caso dos autos, todas as cobranças questionadas foram l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1588 deveria suportar. Recurso sem preparo, dada a gratuidade de justiça, e não respondido. É o relatório. As partes celebraram, em dezembro de 2008, contrato de arrendamento mercantil no valor total de R$ 48.942,60, a ser pago em 60 parcelas de R$ 815,71. No decorrer do prazo de cumprimento do contrato, a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1818 nessa idade. Por esta razão, mostra-se adequado ao presente caso concreto, a fixação da pensão alimentícia no montante correspondente a 70% (setenta por cento) do valor do salário mínimo. Porquanto não existam nos autos elementos concretos que permitam auferir, com segurança, o efetivo rendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1713 os contratos de empréstimo firmados entre as partes são da modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento”. Conforme se observa a fls. 19, o autor recebe seus proventos na conta corrente mantida pelo banco réu, num total de R$ 1.306,31, do seu empregador “Companhia Paulista de Trens Metropol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1863 considerando, ainda, que deve ter caráter pedagógico de forma a desestimular comportamentos semelhantes ao praticado pela autora/reconvinda. A extensão do dano moral, em relação aos autores, foi grave, considerando que envolve o atraso na entrega de imóvel residencial, com evidente interferência no seu p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 2103 Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Todavia, esta perquirição acerca da abusividade não é estanque, o que impossibilita a adoção de critérios genéricos e universais. A taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, constitui um valioso referencial, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2063 corretagem, sendo prática absolutamente difundida no mercado, já experenciada por qualquer pessoa que tenha adquirido um imóvel dito “na planta”, que os cheques são passados diretamente para os corretores envolvidos. Apesar de nenhuma das partes ter trazido aos autos o contrato financiamento, as informa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2204 condições, a comissão de permanência poderá ser cobrada pela instituição financeira, durante o período de inadimplência. d) Cobrança da tarifa de cadastro, de registro do contrato e de avaliação. Não existe qualquer ilegalidade na cobrança de tarifa pela emissão de boletos bancários, de registro