2.877 resultados encontrados para cpc. p.r.i.c. valor - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 955 “vencimentos integrais” constantes dos artigos de lei citados. Quanto ao tema, preciso o conceito constante do julgado da lavra da Desembargadora VERA ANGRISANI (2a Câmara de Direito público, TJSP, apelação cível n. 0040145-27.2009.8.26.0053, julgado em 16 de agosto de 2011): “Nessa seara, imperioso diferenciar
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1701 administrativamente e aquele cobrado nos autos, restando demonstrado o nexo causal entre o acidente e os gastos com os serviços prestados pela autora. Já a atualização monetária representa mera adequação do valor nominal do dinheiro a seu valor real, considerados os índices do período, como forma de
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1550 polo ativo da presente ação. Com relação à substituição processual, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, as seguradoras a quem cabe o pagamento do DPVAT constituem um consórcio, sendo faculdade do beneficiário do seguro escolher dentre elas a que melhor lhe convier para buscar o recebimento d
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1509 mas segundo critério que não avilte a atividade profissional desenvolvida. Aliás, a fixação de honorários em quantia irrisória, ou meramente simbólica, sob o palio da moderação ou da equidade, sempre foi e continua sendo considerada pelos Tribunais como humilhante e mesquinha para o profissional do Dire
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1521 direitos de crédito oriundos de seguro obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança de diferença de indenização. Terceiro interessado pleiteando direito que entende seu. Não se vislumbra impedimento, pois não se trata de obrigação personalíssima, não há vedação à transferência de tal direito na lei de
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1522 paga e do efetivamente devido. Deferida a gratuidade processual à autora, a ré foi citada e apresentou contestação, na qual alega preliminarmente a ilegitimidade ativa, a invalidade do termo de cessão de direitos e a necessária inclusão da seguradora Líder no polo passivo e, no mérito, que o pagamento da
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1705 não pode se sobrepor à farta documentação acostada pela requerente que comprova os efetivos gastos. É o que basta para a procedência da demanda, com a incidência de juros desde o pagamento parcial. Nesse sentido o Tribunal de Justiça de São Paulo: JUROS - Moratórios - Termo inicial - Seguro obrigatório
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 859 Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Fls. 416/417: Decorrido o prazo concedido para a comprovação da necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, a referida necessidade não foi comprovada. As partes optaram por atuar em litisconsórcio ativo, o que diminui sensivelmente os custos do proces
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1308 procedência da ação para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 200 salários mínimos. Deferiu-se a tutela antecipada na forma requerida (fls. 56/57). Citada, a ré V X Farinazzo apresentou contestação (fls. 82/89) alegando, em preliminar, ser parte ilegítima
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 16 título já quitado, tal como o fez. A quitação, por sua vez, foi procedida junto ao correspondente do próprio banco (fls. 34), o que, por si, evidencia que o pagamento não foi acusado por falha de seu próprio sistema, embora tenha sido realizado cerca de vinte dias antes da data da apresentação do título