Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00026941520134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA AFASTADA. CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. REVISÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 564.354. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. APLICABILIDADE DOS LIMITADORES MÁXIMOS. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO "BURACO NEGRO". SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO LIMITADO AO TETO. READEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adquirida pelo requerente no exterior, sendo certo que o óbice oposto pela autoridade fazendária tem caráter unicamente formal, concernente à possibilidade ou não de importação por pessoa física de mercadoria que, em tese, terá destinação comercial. Firmado, pois, que a mercadoria da impetrante não tem a sua importação proibida, impende verificar a possibilidade de realizar o seu desembaraço, a despeito do impedimento formal oposto pela autoridade alfandegária, mediante caução.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2096 PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) (Procurador) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1000235-47.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1929 Nº 4016031-39.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Nilson Trigo - Apelado: Virada Purificadora de Água Ltda. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao rec

Caderno único ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Brasília - DF, terça-feira, 17 de maio de 2011 CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - SEGURO DE VEÍCULO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL - NEGATIVA DE PAGAMENTO - QUEBRA D

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Como bem asseverou o magistrado a quo à fl. 452: Analisando-se o croqui de fl. 149 (idêntico ao de fl. 107), que a ré afirma bem retratar a dinâmica do acidente em cotejo com as fotos de fls. 18 e 104/105, verifica-se que a versão da autora é muito mais harmoniosa. O Corsa foi impacto no para-choque traseiro direito e a Sprinter, na lateral direita. Ora, se (pela versão da ré) a Sprinter saiu da Rua Agrestina, e o Corsa já estava ocupando parte da faixa de rolamento bairro-centro, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estipulando o valor gasto com cada aluno do curso em debate.A discriminação individualizada, na forma pretendida pelo demandado, além de juridicamente irrelevante, também é materialmente impossível, já que os cursos foram realizados em turmas. Não é lógico, por exemplo, exigir a individualização do valor que um instrutor recebe por cada aluno durante uma palestra ou uma aula coletiva.No entanto, os cálculos da autora não respeitaram a jurisprudência consolidada sobre o tema, emana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 2036 - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1022631-96.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1681 ADOTADA PELA RÉ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2049 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 3030