Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007, fl. 16). A r. sentença proferida julgou extinto o feito sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo, condenou o INSS a promover a alteração requerida nos autos,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1270 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000119-93.2022.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 9314 caracterização de enriquecimento sem causa, nos termos do art. inconformismo quanto ao seu conteúdo, não demonstrando 884 do Código Civil (art. 884. Aquele que, sem justa causa, se nenhuma nulidade processual. O exame pericial levou em enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o consideração a natureza do agente, a intensidade e o tempo de indev

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3859 Dos descontos indevidos intervalo. Improcede, pois, o pedido. Também quanto aos descontos, o depoimento do reclamante foi Quanto às horas extras, ao impugnar os documentos, o reclamante esclarecedor, na medida que admitiu não ter devolvido todo o apontou, por amostragem, diferenças de horas extras registradas e ferramental e que os danos no veículo foram causados

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2470 BARBOSA DA COSTA, todos devidamente qualificado. No curso do processo, o executado veio a efetuar o pagamento do débito, conforme atesta (m) o (s) documento (s) de fls. 25, manifestando-se o Parquet às fls.27 pela extinção do feito, ante o cumprimento da obrigação. Relatados, decido. Compulsando os autos verifico que a parte executada pagou o débito executado, atingindo a presente execução

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 2517 Procedimento Comum Cível em: 03/03/2020 REQUERENTE:BANCO BRASIL SA Representante(s): OAB 15.021-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:REBELO E ALVES LTDA REQUERIDO:LUIZ FURTADO REBELO FILHO. DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, XI, do Provimento nº 06/2006 - CJRMB, c/c art. 1º, do Provimento nº 06/2009 - CJCI. Intimo o requerente por seu advogado, Dr. Nelson Wil

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 875 mesmo já é maior de idade.Feita a devida citação do requerido, o mesmo não apresentou contestação, consoante ID. 12506648.Petição de ID. 12942689, requerendo o julgamento antecipado da lide, ante a ausência de defesa do requerido.Deixo de remeter os autos ao Ministério Público ante a ausência de interesse de menores ou incapazes, nos termos do art. 698 do CPC.É o breve relatório.Decido.D

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2534 fundamento da garantia da ordem pública, se sustenta para a própria credibilidade da justiça, que não pode ¿fechar os olhos¿ para tais fatos, devendo resguardar os direitos à Segurança Pública e à Paz Social, zelando pelo efetivo respeito aos ditames da Constituição Federal. A segregação cautelar do acusado é imprescindível para garantir a ordem pública, eis que evidenciado que o réu

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2529 informou que sua atuação no feito é despicienda. Ato contínuo, decretou-se a revelia da Requerida. Ademais, o feito foi apreciado como maduro para o julgamento antecipado. É o breve relatório. Decido. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. No caso em tela, cabe o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC, haja vista que não há necessidade de produção de outras provas, al

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 829 irretocável a r. decisão de primeiro gral, deve a mesma ser confirmada pelo Tribunal de Justiça, por seus próprios e jurídicos fundamentos, haja vista que o magistrado a quo, bem analisou a demanda, aplicando o direito ao caso sub-judice. III - A unanimidade, recursos de apelação conhecidos e improvidos, nos termos do voto do Relator. (Acordão: 98132, Processo: 200930126188, Órgão Julgador: 1