Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 805 referente às diárias (fls.18/30), O Estado do Pará, ao deixar de trazer aos autos qualquer elemento comprobatório de que efetivamente fora garantido ao Recorrido ou Apelado à devida pousada e alimentação, deverá suportar o ônus de sua inércia, mesmo porque teria melhores condições de comprovar o pagamento realizado. Desta forma, segundo a inteligência do Art. 4º, I, da Lei nº. 5.119/84 s

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : ANTONIO CARLOS MORETTI JUNIOR e outro SILVIO EDUARDO DA SILVA MARIA LAIS DE SOUZA SILVA ANTONIO CARLOS MORETTI JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF ANTONIO KEHDI NETO e outro CLOVIS MAZER (= ou > de 65 anos) e outro IARA MIRANDA DOS SANTOS MAZER FERNANDO CORREA DA SILVA APEMAT Credito Imobiliario S/A ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA e outro 97.03.03621-0 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 631 AUTOAPLICÁVEL POIS SUA REGULAMENTAÇÃO É PRESCINDÍVEL E SUA APLICAÇÃO NÃO É CONDICIONADA À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. NORMA GERAL E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS. PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA ESTADUAL NÃO VIOLADOS. IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL. ADI Nº 4.167/DF. EFEITOS VINCULANTE, ERGA OMNES E EX TUNC. CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 631 AUTOAPLICÁVEL POIS SUA REGULAMENTAÇÃO É PRESCINDÍVEL E SUA APLICAÇÃO NÃO É CONDICIONADA À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. NORMA GERAL E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS. PACTO FEDERATIVO E AUTONOMIA ESTADUAL NÃO VIOLADOS. IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL. ADI Nº 4.167/DF. EFEITOS VINCULANTE, ERGA OMNES E EX TUNC. CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇ�

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2516 Após o trânsito em julgado, deverá o reclamado inserir em folha de Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do pagamento o valor correspondente ao adicional de insalubridade Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o ora deferido, mês a mês e enquanto mantidas as condições processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 2147 Não custa lembrar que, ao tempo da menoridade, o dever de sustento é inerente aos pais, como consectário lógico do poder familiar. Nessa fase, as necessidades de infantes e adolescentes são presumidas. Adquirida a maioridade, no entanto, e uma vez questionada a necessidade, como está sendo, passa a ser dever do alimentando demonstrar que, uma vez maior de idade, continua a necessitar dos alimen

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 2056 Verifica-se que o autor, ao longo de vários anos, cumpriu com o seu dever legal de prestar os alimentos necessários ao desenvolvimento do requerido, oportunizando condições de que este pudesse criar meio para a própria subsistência. Dessa forma, vejo que a prestação cumpriu o seu desiderato, sendo tempo suficiente para que a alimentanda estudasse e se inserisse no mercado de trabalho. Soma-se

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 6795 personalidade jurídica proposto por RENATO SHIGUEO Vistos etc. ASSANOME em face de JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE e Quitado o acordo, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. PAULO SERGIO GONCALVES VALENTE, e, no mérito, JULGO O 924, III e 925, ambos do CPC. PEDIDO PROCEDENTE para determinar o prosseguimento da Ciência às partes. execução em face do(s)

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 2616 pagamento da contribuição sindical nas datas especificadas e, B) Pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) apesar disso, não adimpliu a obrigação no seu termo. sobre o valor da condenação. Contudo, melhor analisando o tema, mais correta a definição do CRITÉRIOS DE CÁLCULOS INTEGRANTES DO DISPOSITIVO: marco para a correção monetári

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 4240 Trabalho desta Vara. SERGIO GRODZ MOROZ Técnico(a) Judiciário(a) II - FUNDAMENTAÇÃO 1. DA PRODUÇÃO DA PROVA A requerida atendeu à solicitação e apresentou os documentos nas DESPACHO fls. 38/227 e se manifestou nas fls. 233/236. Vistos, etc. Intimado, o requerente teve vistas dos documentos e se manifestou Tendo em vista que o débito em execução já foi