Caderno único ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de agosto de 2013 da sentença em execução por quantia certa será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo único - local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do executado. 4. Os juros compensatórios não são exigíveis ante a inexistência

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 Nº 2010.04.1.011205-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO S/A. Adv(s).: DF029517 - MARIA MOREIRA ROSA. R: M E I MOURA LANCHES e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARIA DOS SANTOS DA SILVA. Adv(s).: (.). R: IZAEL PEREIRA DE MOURA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. FL. 183: DECISAO - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Izael Pereira de Moura, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 224 almejado. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor manteve, neste ponto, a mesma disciplina do art. 1.545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do novo Código Civil. Embora seja o médico um prestador de serviços, o CDC, no § 4º do seu art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1096 fiscais, não exigindo, para isso, qualquer condição especial, bastando estar em atividade;e) argumenta que o não pagamento do referido adicional aos pensionistas afronta a Constituição, em seu artigo 40, § 4º e incisos, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003, com prejuízos ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2065 as recomendações e procedimentos necessários à aplicação do produto da segunda requerida. Argumenta que a autora fora informada de que deveria retornar ao seu salão a cada 01 mês para manutenção do tratamento, pressuposto para o resultado de cabelos lisos pelo período de três meses, sendo que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1013 Costa - - Rosemary Balbino de Souza - - Simone Jubileu Pedroso - - Ana Maria Machado Rodrigues Luzio - - Aloisio Batista dos Santos - - Jaime Costa de Oliveira - - Marco Aurélio Correa - - Milagros Vivian Mascareñas Silva - - Fábio de Medeiros - Rosana Rodrigues Garcia de Azevedo - - Abdias Lopes de Araújo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1434 575 (fls. 48-vº). 2.Manejou agravo a Fazenda pública, postulando maior prazo para o fornecimento e que se afaste ou, quando menos, se mitigue a multa. É o relatório do necessário, conclusos os autos recursais em 22 de maio de 2013 (fl. 55). DECISÃO: 3.Admite-se, por motivo de economia processual, quanto ao proferimento de decisão

Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 la quando devidamente intimada por meio de seu advogado corrobora a extinção do processo sem julgamento de mérito. Vale destacar que a lei exige a intimação pessoal da parte apenas para a incidência dos incisos II e III do art. 267 do CPC, hipóteses que diferem do caso em apreço, eis que a r. sentença hostilizada tem por fundamento o inciso IV do indigitado artigo. Dessa forma, porque observado o

Caderno único ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de outubro de 2013 empresa autora pela CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULO LTDA, traga o Autor certidão simplificada da Junta Comercial comprovando o registro do ato. Cumprida a diligência, regularize o exequente a sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pela pessoa jurídica, incorporadora de parte autora, que a substituirá no pólo ativo. Após apreciarei o pedido de expedição de nov

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 publicação do presente despacho, intime-se a DP de todos os atos e termos do processo, em especial para atender a parte final do despacho de fls. 158. Gama - DF, sexta-feira, 13/01/2012 às 18h10. Cristiana de Alencar Lameiro da Costa ,Juíza de Direito Substituta do DF. Nº 966-5/12 - Revisao de Clausula - A: VALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR. Adv(s).: DF019178 - ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO. R: BANCO B