Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 930 à análise do pedido de concessão do beneplácito sub judice, porquanto prejudicial ao exame das demais matérias suscitadas nas razões recursais. A propósito, confira-se o teor do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC: Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2671 199 AMAURILIO SOARES MELO e designar LUCIENE ALVESDE SOUZA como inventariante, a qual deverá assinar Termo de Compromisso. Juntado aos autos termo de compromisso em 5 (cinco) dias, deverá em 15 (quinze) dias providenciar: juntada de copias dos contratos de alugueis existentes e a notificação extrajudicial dos locatários pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 282 912/914). Protector deposita em juízo a importância segurada e pede extinção da lide. Despacho saneador de fls. 1004/1007, afastando as preliminares de mérito de ilegitimidade passiva de Paulo Miranda Godoy Clinica Médica Ltda e de ilegitimidade ativa dos coautores Lauro e Regina, determinando, também, a realizaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 630 CPC/2015).Importante pontuar que regularmente citada, a corré Elsped não ofereceu contestação. Porém, nos termos do art. 345, I, odo CPC/2015, a revelia não produz os efeitos previstos no art. 344 se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação e a defesa puder ser aproveitada aos demais, como se deu no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2854 atualizado, e instruída das diligências do oficial de justiça.Int. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP) Processo 1007674-65.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Luciana Mariano Batista - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Alega a autora que obteve emprés

Caderno único ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de novembro de 2010 despacho de fl. 318.A parte executada, à fl. 181, efetuou depósito complementar relativo à condenação, no valor de R$ 752, 18 (setecentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos). A parte exeqüente não concordou com o valor depositado, alegando que o débito não estava satisfeito. Em face da controvérsia, os autos foram remetidos ao contador judicial. A decisão de fl. 251 homologou os cálculos da contador

Caderno único ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Nº 2010.01.1.036179-8 - Execucao Provisoria - A: CLAUDIO APARECIDO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF015639 - Geraldo Antonio de Castro. R: FEDERAL DE SEGUROS SA. Adv(s).: RJ065112 - Sibele Sena Campelo, RJ097685 - Frederico Price Grechi. Indefiro o pedido de pesquisa de veículos através do sistema informatizado RENAJUD . Com efeito, o sistema RENAJUD não tem por finalidade a consulta de veículos em nome

Caderno único ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2013 Nº 11781-3/11 - Consignacao Em Pagamento - A: URANIA DA SILVA CARVALHO ROCHA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA EDUCON - Parte Baixada e outros. Adv(s).: PR026377 - INAE BRUSTOLIN DE MELO. R: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTIS (UNITINS) - Parte Baixada. Adv(s).: TO002937 - FABRICYO TEIXEIRA NOLETO. FL. 212: DECISAO - EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO C

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 Almeida de Barros Lima Filho, conforme procuração de fl. 174. Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2014 às 17h17. DECISAO - Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser necessária a intimação do devedor do trânsito em julgado da decisão para a cominação da multa de 10% (dez por cento

Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 verifica este Juízo que essa questão já se encontra superada pela eficácia preclusiva da coisa julgada, uma vez que transitada em julgado a sentença de fls. 250/253, já não existe mais lugar para qualquer discussão acerca deste tema. O artigo 474, do CPC ao dispor sobre o efeito preclusivo da coisa julgada material faz presumir que todos os argumentos fáticos e jurídicos que poderiam ser deduzid