Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4700 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Jose Galhardo (OAB: 129571/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909 Nº 2267533-89.2022.8.26.0000 - P

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 47027 preposto das reclamadas (id. 6adcffd), permitiu concluir que, de fato, a reclamante trabalhava como Operadora de Telemarketing, já que ficava conectada ao headphone a maior parte do tempo. Ora, tal situação atraiu, por analogia, a aplicação da regra do artigo 227 da CLT, inclusive depois que a Orientação Jurisprudencial 273 da SDI1 do TST foi cancelada. Coeren

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Intimem-se. 407 TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que beneficiário direto dos serviços prestad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1401 SINAIS RESULTANTES DO CONSUMO DE ÁLCOOL DEVIDAMENTE INDICADOS E DESCRITOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO INTEGRAL DO DOCUMENTO ANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO QUE NÃO INVALIDA A AUTUAÇÃO. AGENTE QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO ILIDIDA NA ESPÉCIE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRAD

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 591 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000229-54.2016.8.05.0127, em que figuram como Apelante JOSEFA ELZA PEREIRA DOS SANTOS e como Apelado o MUNICIPIO DE ITAPICURU. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, em REFORMAR a sentença objurgada, para reconhecer de ofício a prescrição de fundo de direit

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 675 as parcelas, apenas apontando superficialmente direitos abrangidos na quitação. Não é permitido, porque atentatório ao direito de PODER JUDICIÁRIO peticionar em juízo trabalhista, a alusão genérica a jornada de JUSTIÇA DO TRABALHO trabalho, a concessão de intervalo intrajornada, a feriados e, também, a menção inespecífica de que o obreiro recebeu remuner

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 680 peticionar em juízo trabalhista, a alusão genérica a jornada de trabalho, a concessão de intervalo intrajornada, a feriados e, também, a menção inespecífica de que o obreiro recebeu remuneração por todas as horas extras praticadas. Apelo improvido. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECURSO DO RECLAMANTE. 1.INTERVALO INTRAJORNADA. ORDIN�

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A impugnação específica da decisão agravada, quando ausente, conduz ao desprovimento do agravo interno. Súmula 287 do STF. Precedentes: Rcl nº 5.684/PE-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 152 de 15/8/08, ARE 665.255-AgR/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandows

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1034 Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0782316-21.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Apelado: Belle Age Estetica Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇ

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 431 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que benefici