Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 579 41 DA ISONOMIA. SERVIDOR PARADIGMA CONTEMPLADO POR DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OFENSA AO ART. 472 DO CPC E À SÚMULA 339 DO STF. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. A decisão proferida em processo judicial, ainda que transitada em julgado, restringirá sua eficácia àqueles servidores que integraram a lide, nos termos do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2005 Nº 1013684-34.2021.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Antonia Motta Alves - Embargdo: Nu Pagamentos S/A - Magistrado(a) Cláudio Marques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 561 SP), OSWALDO SEIFFERT JUNIOR (OAB 109439/SP), RENATO SOUZA LOBO MORETZSOHN (OAB 308851/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0004957-50.2018.8.26.0281 (processo principal 1005051-49.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Guarda - V.A.M. - A.V.S. - Fls. 122/124: Vista à exequente. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1991 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Universo Online S A - Embargdo: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3135 19 indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração.”. Processo: 0004684-82.2020.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1069 dos autos, já que o valor arbitrado enquadra-se nos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, especialmente diante da fixação de limite máximo. III - Tratando-se de relação de consumo, sendo verossímil as alegações, bem como demonstrada a hipossuficiência do consumidor, cabível a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, inciso VI

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NR.PROCESSO: 5288540.70.2016.8.09.0000 INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932, III, NCPC. 1. Omissis. 2. O rol do art. 1.015 do NCPC é taxativo, sendo que a decisão que “indefere o pedido para que fosse

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 174 EMENTA: NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - DA PRELIMINAR DE Diretor de Secretaria NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES - RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS Processo Nº RORSum-0000241-35.2021.5.20.0008 Relator JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO ALINE DE FATIM

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2560 (NCPC). Vai no mesmo sentido a jurisprudência deste Eg. Tribunal Desembargador Luiz Alberto de Vargas, Desembargadora Vania Regional (citada no Acórdão do processo 0020408- Mattos, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, 39.2015.5.04.0005-AP): Desembargadora Lucia Ehrenbrink) AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RITO SUMARÍSSIMO. Por fim, não é diverso o

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2560 (NCPC). Vai no mesmo sentido a jurisprudência deste Eg. Tribunal Desembargador Luiz Alberto de Vargas, Desembargadora Vania Regional (citada no Acórdão do processo 0020408- Mattos, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, 39.2015.5.04.0005-AP): Desembargadora Lucia Ehrenbrink) AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RITO SUMARÍSSIMO. Por fim, não é diverso o