Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1567 Processo 0017019-60.2013.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ferreira Cardoso Vistos. Comprove a autor a alegada inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Para análise do pedido de gratuidade deverá a parte requerente providenciar, no prazo de 10 dias, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1945 RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL.NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO AO GRUPO. PROVA. INEXISTÊNCIA.SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, “a possibilidade de se descontar dos valores devidos percentual a título de reparação pelos prejuízos causados ao grupo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1473 de assistência médico-hospitalar e odontológico mantido pela Instituição Cruz Azul. Dada a inconstitucionalidade da cobrança imposta aos servidores, de rigor a procedência da pretensão de condenação da ré a restituir os valores descontados, retroagindo à citação inicial, ocasião em que a ré tomo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2697 DOS HERDEIROS VIRGÍNIA SALETE CERQUEIRA DE AZEVEDO, CPF 018.487.818-73, e ADALBERTO JAIME CERQUEIRA DE AZEVEDO, CPF 972.578.778-15, ambos residentes na Av. Padre Manoel da Nóbrega, 283, ap. 62, Itararé, São Vicente, CEP 11320-201, que passarão a integrar o polo passivo da ação, em sucessão ao executado f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2045 base de cálculo todas as vantagens que não sejam de caráter eventual, apostilando-se, bem como condeno a ré a saldar as diferenças apuradas desde a concessão do benefício, observando-se, contudo, a prescrição quinquenal. Consigno, ainda, que os juros moratórios devem ser calculados nos termos esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1982 alcançaria apenas as prestações desde cinco anos anteriores à data da propositura da ação, como forma de quadrar às disposições do art. 3º do Decreto 20.910/32. Não se trata de prescrição do fundo de direito (nuclear), e sim de prescrição parcelar (anteactas). Por oportuno, passo a distinguir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3063 “Servidor Público. Sexta-parte. Incidência sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais”. (Uniformização de Jurisprudência nº 193.485-1/6-03). Em outras palavras, “verb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1554 a restituição do imposto de renda, retido a maior, despesas ou diárias de viagens, do funcionário a serviço, auxílio-alimentação (vale refeição), auxílio transporte (vale transporte), auxílio enfermidade, auxílio-funeral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2210 vencimentos, devem compor a base de cálculo dos adicionais pretendidos. A titulo de esclarecimentos consigno que o RETP tem caráter genérico2 e deve ser incorporado aos vencimentos para fins de cálculo de quinquênios, sendo certo que já integra a base de cálculo. O ALE, antes da LCE nº 1.197/13, nunca s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1931 de vencimentos, razão pela qual deve ele integrar a base de cálculo do quinquênio. Contudo, o adicional de insalubridade, a GTN, a GEER e a GEAH, devem ser afastadas do cômputo dos quinquênios, pois são dotadas de transitoriedade, não possuindo o caráter genérico e habitual típico das verbas pass