Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1565 constou nome do patrono do autor) - 1) Fls. 234/24: Embargos de declaração aforados pela requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA, ao argumento que a sua defesa não foi enfrentada.DECIDO.Razão assiste a embargante.De fato, ao final, porque aceita na lide, a sua defesa não foi enfre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3562 (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 1018806-49.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Carlos Salvi - Vistos. Fls. 364/367: Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1290 características do carro e nem mesmo a pessoa que faria a transação em seu nome.Ainda, uma declaração de fls. 27 datada de 25/06/2012 informou haver sido desfeita a venda a venda realizada pelo autor. Ora, se o veículo já se encontrava, à época, em seu nome, a transferência dessa transação soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1191 Relatei. Fundamento e DECIDO.O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 920, III, do Código de Processo Civil.Trata-se de embargos à execução judicial. Assiste razão à embargante, que conta, inclusive, com a anuência dos embargados.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1259 de Despesa do Tribunal de Justiça. Assim, intime-se o exequente para providenciar o recolhimento do complemento da taxa no valor de R$ 5,60, no prazo de 05 dias. Comprovado o recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 30/31. Int. - ADV: FLÁVIO PINHEIRO NETO (OAB 14698/SC), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2541 383 PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Aferição do grau de invalidez permanente para fixação da indenização referente ao seguro DPVAT. Da leitura conjugada dos artigos 3º e 5º da Lei 6.194/74, infere-se que o legislador estabeleceu apenas o limite máximo do valor da indenização por invalidez p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1430 apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3412 ao julgamento, pois desnecessária a dilação probatória, nos termos do art. 355, I, do CPC, já que a prova documental existente nos autos é suficiente para a solução da lide.Quanto à alegação de inépcia da inicial, verifico que os documentos de fls. 80/89 ilustram os pagamentos efetuados aos segurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3248 Processo 1009766-54.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - A.V.P. - Vistos.Com base na cota ministerial a fls. 146, providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls.122/123 com relação ao ofício ao município. Concomitantemente, devido ao caráter emergencial, comunique-se através de telef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1966 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas legais.P. I. C. - ADV: VERONICA SIMOES DIAS DINIZ (OAB 318233/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP) Processo 0004250-60.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - IVANI BOCCHILE - Maria Aparecida Delabilia - Em