Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1224 idem’”.(Apelação Cível nº 0130953-14.2007.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Rui Stoco, j. 31.1.2011).”Policiais militares rodoviários- Adicional de periculosidade - Recebimento de gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Impossibilidade de cumulação do adicional, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 397 condenação da requerida ao pagamento da (diferença) indenização securitária nos termos da Tabela prevista na Lei 11.482/07, informando, ainda, que recebeu administrativamente o valor insuficiente de R$4.725,00. Afirma fazer jus ao recebimento da indenização em razão do acidente ocorrido em 15/03/2016. Com a inicial, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1275 BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), RONALDO BARBARESCO TELLES (OAB 284313/SP) Processo 1009310-38.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Oswaldo Trevisan Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.OSWALDO TREVISAN JUNIOR ajuizou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1376 45 dias a partir de 05/04/13; 45 dias a partir de 03/01/14; 45 dias a partir de 16/01/15; 45 dias a partir de 01/05/15; 45 dias a partir de 28/10/15 e 45 dias a partir de 26/01/16)” (grifos nossos).Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por ADILSON LAGES DA SILVA contra a FAZEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1101 do disposto na Lei Federal n. 51/85. Pediu a improcedência do pedido.Réplica à fls. 55/56.É o Relatório.D E C I D O.O processo comporta julgamento no estado em que se encontra por envolver somente questão de direito.Objetiva o autor, a concessão de aposentadoria com integralidade e paridade.A Lei federal n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 920 p. 491).Assim, as gratificações e adicionais percebidos pelos servidores não devem ser considerados de cunho transitório, quando pagas indistintamente e por período indeterminado; portanto, os adicionais por tempo de serviço, quinquênios e sextaparte, devem incidir sobre todas as gratificações e vantagens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1137 O entendimento jurisprudencial desta Primeira Seção é no sentido de que, após a concessão da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1140 dirigir nº 317/2015 e extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do artigo 85,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1244 deve está afinado com as consequências do ato, com as condições pessoais da vítima, inserindo-se na estrutura reparatória diante de aspectos pedagógicos que sua relação com os fatos tenha, trazendo ao autor compensação pela perda ou ofensa à sua dignidade, não podendo mostrar-se exacerbado ao ponto q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1527 as partes nos presentes autos de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Processo nº 1005381-58.2016.8.26.0568, JULGANDO, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com fulcro no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, pelas partes, de forma expressa e espontânea,