Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 440 MENEZES LTDA. Não obstante o pedido de citação por edital da executada, formulado pelo exequente (fl. 123), no entanto, observo que esta veio desacompanhada de qualquer documentação comprobatória de que foram empreendidas diligencias a fim de localizar novos endereços dos sócios da executada. Registro que não se pode admitir, com a anuência do Poder Judiciário, a supress

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 309 se a Requerida para efetuar o depósito da quantia devida ao Requerente. Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores, em tudo observando as formalidades.Em caso de apresentação de Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art.1.010, § 1°). Em seguida, após o cumprimento das formalidades leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 2312 JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0714/2017 Processo 0001055-58.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Arthur Igor Tardoque Castelani - Vistos.Ante a certidão de f

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 324 REQUERIDO:NORTE ENERGIA SA NESA Representante(s): OAB 12049 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (ADVOGADO) . Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, determino:1. Especifiquem as partes, autora e ré, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 363 autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. O autor sucumbente arcará com os honorários advocatÃ-cios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado, da causa, observada a gratuidade de justiça.Em caso de apresentação de Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para a

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 330 REQUERIDO:PROTERRA ENGENHARIA Representante(s): OAB 25970 - WANNE PRISCILA SOBRINHO FONTENELE (ADVOGADO) REQUERIDO:BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Representante(s): OAB 23151 - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (ADVOGADO) . Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, determino:1. Especifiquem as partes, autora e ré, em 05 (cinco) dias, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2591 Bonalume - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários a

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 443 Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca da certidão (fl. 42), bem como para requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2305 referem a horas-extras trabalhadas, ou seja, serviço efetivamente prestado.Assim, determino que a expert refaça os cálculos nos termos da presente decisão. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP) Processo 1009079-40.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 3768 Processo 0500938-66.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500938) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga - Espólio de Aureo Ferreira - Vistos.A distribuição de execução fiscal em face de pessoa já falecida (fls. 38) constitui vício processual insanável, passível de conhecimento a qual