Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DEVIDA REPRESENTACAO. DESSA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL D E FLS. 206/207 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PAULO DOMINGOS DE MORAES, EM RELACAO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 129, C APUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE ESTE ENCONTRAM-SE F ULMINADO PELA DECADENCIA. PRAZO PRESCRICIONAL:

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/20 08. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CER TA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINIST

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO : 1053-91.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARIA ALICE DE SOUSA VIEIRA VITIMA : ROSIMAR DIAS DE SOUSA ADV VIT : 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA DESPACHO : NO QUE TOCA AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 139 DO CODIGO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA REJEICAO DA QUEIXA-CRIME A POS ANALISE DA DESCRICAO FATICA CONSTANTE D

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AUTOS NR. : 1083 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGINA CELDA ALVES GRANJA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201601934658 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 07/10/2016, AS 09:00 HORAS. CITE-SE A ACUSADA REGINA CELDA ALVES GRANJA

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NR. PROTOCOLO : 453638-26.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WEYLLA RODRIGUES DA SILVA ACUSADO : ANA PAULA BARBOSA DA SILVA DESPACHO : CITE-SE A ACUSADA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMA CAO DELA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MAND ADO QUE, NA R

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AUTOS NR. : 1637 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DIOGO COELHO DOS SANTOS ADV ACUS : 21075 GO - PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO DESPACHO : AUTOS: 201403678612 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 153, JA Q UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA O ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A FIM DE QUE APRESENTE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NR. PROTOCOLO : 423504-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : JOSILENE OLIVEIRA COSTA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMA RIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SU SPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 05.05.2017, AS 09:00 HORAS. CITE-S E A ACUSADA JOSILENE O

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NR. PROTOCOLO : 332169-13.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1496 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE ANTONIO DE CASTRO ACUSADO : ANA PAULA LIMA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201403321692 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE A ACUSADA POR MANDADO, PARA A PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 D

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IAL DO TIPO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE POSICIONOU NESSE SE NTIDO, VEJAMOS: EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11. 343/2006. PORTE ILEGAL DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. INFIMA QUANTID ADE. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. APLICABILIDADE. WRIT CONCEDIDO . 1. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DE MODO A TORNA R A CONDUTA ATIPICA, EXIGE SEJAM PREENCHIDO

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR. PROTOCOLO : 197996-47.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1589 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALDA MARIA FERREIRA PEIXOTO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201701979963 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRIME QUE PR EVE A APLICACAO ALTERNATIVA DA PENA DE MULTA, BEM COMO A INEXISTE NCIA DE ACAO PENAL EM NOME