Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 404836-67.2016.8.09.0129 614 EXECUCAO PENAL JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARANDUBA 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, INDEMONSTRADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE O CUMPRIM ENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS, INDEFIRO O P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 733 preventiva não menciona que o delito deva ter pena máxima superior a 04 anos, nem se refere a qualquer outra exigência prevista no art. 313 do CPP. Conforme se denota da redação do art. 310, II, do Código de Processo Penal, para que a prisão em flagrante seja convertida em preventiva, basta a demonstraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 727 poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º)”. Nesse sentido, FERNANDO CAPEZ lembra que: “Entendemos que, mesmo fora do rol dos crimes que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá converter o flagrante e

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 EçO INFORMADO NOS AUTOS". ASSIM,, NOTA-SE QUE O DENUNCIADO MUDOU DE ENDEREçO SEM COMUNICAçãO A ESTE JUíZO, NãO HAVENDO QUE SE FALA R EM IRREGULARIDADE DO FEITO PELA AUSêNCIA DE SUA INTIMAçãO, RAZã O PELA QUAL DECLARO SUA REVELIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM SUA COMUNICAçãO DOS ATOS FUTUROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. DIANTE DISSO, Dê-S

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 TO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PASSO A ANALISE DA NECESSIDADE DA CONVOLACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM AS M EDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP). CONFORME SE DENOTA DOS AUTOS, O LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIA DE FL. 20 E O DEPOIMENTO DE FL. 07, DEMONSTRAM A PRESENCA DA MATERIALIDADE E

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LIZADOS SOB O N. 201800112577, COMUNICANDO ACERCA DA PRISAO EM FL AGRANTE DO AUTUADO CALIL FAUSTINO DA SILVA NESTES AUTOS. INSTRUASE MENCIONADO OFICIO COM COPIAS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DA PRESENTE DECISAO. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL . ENCAMINHADO ESTE, APENSE-SE, CONCEDENDO VISTA AO MINISTERIO PUB LICO DO ESTADO DE GOIAS (7. PROMOTORIA DE JUS

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RA. ESCRIVA SE HOUVE MANIFESTACAO DO REQUERIDO/CONFRONTANTE LINDO LFO FERNANDES DE LIMA ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APOS, CUMPRIDAS A S DETERMINACOES, FACAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 14 DE AGOSTO DE 2018. PONTALINA-GO, 13 DE JULHO DE 2018. DANILA CLAU DIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO ====================================================================

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 IDERANDO A GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA PRATICADA, ENTENDO NE CESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DA LIBERDADE DOS INDICIADOS, PARA IMPEDIR A REITERACAO CRIMINOSA E CONSEQUENTEMENTE RESGUARDAR O SE IO SOCIAL, O QUE DEMANDA PRONTA RESPOSTA ESTATAL, COM A FINALIDAD E DE ASSEGURAR A TRANQUILIDADE DESTA COMUNIDADE, IMPEDINDO A PERP ETUACAO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. CONVEM RELE

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ARTINS DA SILVEIRA, BEM COMO O DEFENSOR ATUANTE NO FEITO (SE HOUV ER). CUMPRA-SE. PONTALINA/GO, 03 DE ABRIL DE 2019. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO 1 BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL MI LITAR. EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 00000579220157030203, RS. RELATOR: GALVAO, FERNANDO SERGIO. PUBLICADO NO DJE EM 05/10/ 2015. NR. PROTOCOLO : 43397-26.2019.8.09.0

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCES SO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV A NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 AN OS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG