TJGO 08/04/2019 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
EMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA N
AO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM
SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANC
A DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA
(CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS,
PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE
DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QU
E A PENA MAXIMA DO CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTEN
DEMOS QUE, MESMO FORA DO ROL DOS CRIMES QUE AUTORIZAM A PRISAO PR
EVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERTER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV
A, DESDE QUE PRESENTE UM DOS MOTIVOS PREVISTOS NA LEI: (1) NECESS
IDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA I
NSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INS
UFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PRO
CESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVEN
TIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04
ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART.
313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVER
TIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS RE
QUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM CO
MO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PR
EVISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES Q
UE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DE
CRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PR
OCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NEC
ESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PENA
MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A
CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PE
RICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITO
S: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A
INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO
(CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO,
TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVER
TIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A
SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, POR
QUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZA
DORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUE
M PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO A
UTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE EN
CONTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OU
TRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO,
MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCES
SO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO" DESTAQUEI.
ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BAS
TA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCE
SSUAL PENAL E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELAR
ES DIVERSAS DA PRISAO, NA FORMA DO ARTIGO 319, DO ALUDIDO DIPLOMA
PROCESSUAL. ATENTO A TAIS ENSINAMENTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQ
UISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AUTUADO.
ISSO PORQUE CONSTA NOS AUTOS AS PROVAS DAS MATERIALIDADES E INDI
CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONSIDERANDO QUE ESTE FOI PRESO EM F
LAGRANTE DELITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONICOS EM APONT
A-LO COMO AUTOR DOS CRIMES. NESTE SENTIDO, DESTACO QUE O CONDUTOR
PM/GO GEAN CARLOS LOPES DA SILVA, AO SER INQUIRIDO PERANTE A AUT
ORIDADE POLICIAL CIVIL, DECLAROU QUE, APOS RECEBER DELACAO ANONIM
A ACERCA DE TRAFICO DE DROGAS, ABORDOU O AUTUADO EM ATITUDE SUSPE
ITA, NA PORTA DE SUA RESIDENCIA. ASSEVEROU QUE REALIZOU BUSCA PES
SOAL E ENCONTROU NO BOLSO DO AUTUADO 02 (DUAS) PORCOES DE MACONHA
, EMBALADAS PARA A VENDA, E A QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAI
S) EM ESPECIE. DISSE QUE, EM SEGUIDA, O AUTUADO FRANQUEOU A ENTRA
DA EM SUA RESIDENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM LOCALIZADAS 01 (U
MA) MUNICAO DE REVOLVER CALIBRE .38, INTACTA, 03 (TRES) PORCOES D
E MACONHA, 01 (UMA) BANDEJA DE ALUMINIO CONTENDO VARIAS SEMENTES
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