Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2048 anos de reclusão). Nesse caso, observo a presença do fundamento garantia da ordem pública. Tal conceito abrange não só a tentativa de se evitar a reiteração delituosa, mas o acautelamento social decorrente da repercussão negativa e do estado de intranqüilidade efetivamente causado com a prática de deli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1369 “writ”, tendente, pois, à efetiva tutela antecipada satisfativa, coisa que não é o propósito da liminar, sob pena de pré-julgamento, pesem respeitáveis vozes em contrário. Nesse sentido: “[...] A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 398 Apelação nº 0016562-12.2014.8.26.0320, Relator(a): Francisco Bruno;Comarca: Limeira;Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal;Data do julgamento: 19/05/2016;Data de registro: 23/05/2016; TJSP, Apelação nº 0010390-54.2014.8.26.0320, Relator(a): Marcelo Gordo;Comarca: Limeira;Órgão julgador: 13�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1161 se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1343 condições pessoais do averiguado (art. 282 do CPP). Na condição de uma dessas medidas cautelares, a prisão preventiva só é cabível quando as outras cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (art. 282, §6º, do CPP). No caso em tela estão presentes os requisitos da prisão preventiva: trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 2304 Advogado nomeado pelo convênio, mas, em tese, por Advogado constituído (fls. 161), o qual foi devidamente intimado para apresentar as razões recursais (fl. 471).De todo modo, tendo em vista o teor da procuração de fl. 161 e visando a evitar prejuízo em razão de irregularidade de sua representação proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2296 Apontam os autos em apenso que o réu é reincidente em crime de tráfico de drogas, tendo sido condenado por crime de roubo a 2 anos e 6 meses de reclusão e deixado o cárcere em 06/06/2008. De resto, costam maus antecedentes. Com relação ao grau de culpabilidade atribuível ao réu, consta que é pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2306 CELEGUIM (OAB 227827/SP), FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (OAB 220535/SP) Processo 0004195-55.2010.8.26.0106 (106.01.2010.004195) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Romario Santana Santos - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da suspensão condicional do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 533 Pública X MARCO ANTONIO DE JESUS e outros - Fls.: 321 a 330 - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ DO ESTADO DE SÃO PAULOAutos do Processo Número: 292.01.2010.000011-5SENTENÇAVISTOS.MARCIO APARECIDO SANCHES, GIVANILDO LINO DA SILVA E MARCO ANTONIO DE JESUS foram denunciados os dois pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1750 Processo nº.: 396.01.2011.001126-4/000000-000 - Controle nº.: 000085/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AMAURI APARECIDO SIMAO BRAS e outro - Fls.: 116 - Defiro a juntada da procuração outorgada pelo réu a I. Advogada constituída. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema. Intime-a para apresentação