Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1854 147 Estado nas fls. 33/40, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. Certifique este Cartório sobre a preclusão do prazo descrito na certidão de fl. 51. Após resposta, voltem-me os autos conclusos. Marechal Deodoro(AL), 01 de fevereiro de 2017. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito. ADV: AFRANIO LAGES NETO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1739 312 medida em que não vincula o Tribunal do Júri, que poderá, por exemplo, até mesmo desclassificar o crime para outro que não incluído na sua competência. Contudo, sujeita-se à peias da preclusão, quando então terá prosseguimento o rito. A preclusão importa que não poderá ser mais alterado o seu contúdo, à exceçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1795 223 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO SÃO SEBASTIÃO JUIZ(A) DE DIREITO MAURO BALDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LÚCIA ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2017 ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0700006-23.2017.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Adu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1801 228 considerando que a demandante ficou à mercê do demandado para quando lhe conviesse apresentar uma solução para o caso, tendo este ignorado a legislação consumerista, vislumbro a ocorrência dos danos morais alegados pela parte demandante diante da repercussão na órbita íntima do consumidor causada pela conduta da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2309 259 consumativa a respeito da apresentação da contestação, certifique-se o decurso do prazo para pagamento mencionado no mandado de fls. 192/193 e, após, autos conclusos para sentença. Joaquim Gomes(AL), 22 de março de 2019. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2195 198 presente processo. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de setembro de 2018. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: LUCAS GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL) - Processo 0071940-45.2010.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Max Douglas da Silva - DESPACHO Inclua-se o pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 498 motivado nos argumentos acima expostos, bem como nas provas trazidas à colação, e, por não restar configurada a materialidade do delito de tráfico ilícito de entorpecente, e, igualmente descaracterizada a autoria para tal delito na pessoa do réu Stanley Caio Ramos Frederico, é que venho JULGAR IMPROCEDENTE a denúncia p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1486 61 instrução processual, foram ouvidas uma testemunha arrolada pelo MP e também foi realizado o interrogatório do acusado. Concluída a instrução, o MP ofereceu alegações finais orais, que fez nos seguintes termos: “MM. Julgador. Da análise dos elementos de convicção carreados aos autos infere-se que restou devidamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1614 141 em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor: Autos n° 0096802-51.2008.8.02.0001 Ação:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos AutorVítima: Justiça Pública e outro, O Estado Acusado: José Ivanildo Paixão da Silva e outro S E N T E N Ç A Vi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1343 81 proprietário do local incendiado. O sujeito passivo é a coletividade representada pelo Estado e as pessoas expostas à risco em relação à sua integridade ou patrimônio. De uma detida análise dos autos, observa-se que inexiste qualquer laudo pericial que demonstrasse que ocorreu o crime de incêndio, nem sobre uso de produ