Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1452 conforme previsto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. No caso de apresentação de rol de testemunhas, caso sejam meros antecedentes, fica autorizado, desde já, a juntada de declarações com firma reconhecida, devendo ser mencionado quais são, para evitar a intimação das mesmas por mandado. Int. - ADV

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 Codigo Penal;, devendo responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado ou Defensoria Pública. # Art. 396, parágrafo único, CPP: No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. # Art.396-A, CPP: Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tud

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 123346-03.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELA PAZ DO COUTO ACUSADO : WAGNER RODRIGUES ALBERNAIS DESPACHO : PROTOCOLO: 201501233461 DESPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. ABRA-SE VIST A A ADVOGADA NOMEADA A FL. 81, PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DO ACUSADO. APOS, RETORNEM CONCLUSOS. SENADOR C ANEDO, 27 DE JULHO

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO , QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP. NO CASO DE INERCIA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. SENADOR CANEDO, 21 DE SETEMBRO DE 2017. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : :

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUI R PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFEREC ER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO , QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP. NO CASO DE INERCIA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.92/2017 =============================================================================== 1 - CARTA TESTEMUNHAVEL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 TESTEMUNHANTE(S) 157295-21.2016.8.09.0000(201691572950) LUZIANIA DES. EDISON MIGUEL DA SILV

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Juiz de Direito Citação EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) De: KAREN LORELLAYNE BRANDAO PEREIRA, portador da cédula de identidade 2684431 SSP/ DF, inscrito no CPF sob número 03565948159, nacionalidade brasileira, SOLTEIRO, Estudante, natural de Brasília/DF, nascido em 17/04/1988, filha de ADEMAR BRANDAO SOUZA e de ILMA BRANDAO PEREIRA Finalidade: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da acusado para que respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1682 M.S.B. - Vistos. Nomeio o(a) Advogado(a) indicado(a) às fls. 32, para atuar na defesa do acusado. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema. Intime-o(a) para apresentação de defesa preliminar conforme previsto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. No caso de apresentação de rol de testemunhas, caso sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1520 PERICIAL DE FLS 94 JUNTADO NOS AUTOS) - Advogados: RODRIGO POLITANO - OAB/SP nº.:248348; Processo nº.: 396.01.2011.003411-1/000000-000 - Controle nº.: 000287/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X THIAGO HENRIQUE DE SOUZA - Fls.: 109 - Vistos. Embora os documentos levantem suspeitas sobre a personalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2314 falta de justa causa para o processo criminal, o que não ocorre neste caso, que ora depende de regular instrução processual. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 6 de agosto de 2019, às 16:00 horas. 3. Intime-se o réu para comparecim