Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2802 devendo ser compatibilizado, “por um lado, o exercício do poder-dever de julgar (incisoXXXV do art.5º da CF); por outro, o direito subjetivo à razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (incisoLXXVIII do art.5º da CF), sobretudo quando em jogo a liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1482 Penal (fls. 4/5). Posteriormente, o acusado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, por decisão devidamente fundamentada (fls. 78/79). Por ora, tenho que subsistem os argumentos que justificaram a custódia cautelar do acusado. A nova redação imposta aos artigos 312 e 313, ambos do CPP, não deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4409 br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Em razão da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1797 contrário, apenas confirmam a versão apresentada pelo paciente em sede policial no sentido de que é usuário de drogas e estava no local para comprar entorpecentes” (sic). Ressalta que “a mera suspeita de prática de tráfico de drogas, por si só, não permite a decretação da prisão preventiva, a não ser que haja dados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3906 R$ 0,21 por caractere. O edital encontra-se disponível às fls. 100 dos autos para que seja providenciada sua publicação em jornal local de ampla circulação. - ADV: KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 3496 onde for(em) encontrado(a)(s), para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça(m) à audiência designada na data supra, no processo que lhe move a Justiça Pública, por meio do Teams, se solto, cujos dados número de celular e e-mail - deverão ser informados no ato de intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1232 a absolvição sumária do(s) réu(s) ou extinção da sua punibilidade, havendo necessidade de prosseguimento do feito com a instrução criminal para a apuração das circunstâncias reais do caso em epígrafe. Tendo em vista o disposto nos Comunicados CG 317/2020 e 284/2020, e considerando a Resolução CNJ n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1483 delitiva ao paciente. Afirma que a autoridade judiciária não apresentou elementos concretos que indicassem a necessidade da custódia cautelar e, por consequência, a inviabilidade das medidas cautelares alternativas. Argumenta que, somente a reincidência do paciente, não é justificativa suficiente para a manutenção do cárcer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6495 intimação da(s) testemunha(s) policiais; (ii) o mandado de intimação do réu preso e, se necessário, do réu solto; e/ou (iii) o(s) mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s) não policiais. Destaco que é obrigatório que a Serventia, na confecção do mandado de intimação das testemunhas não polic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2928 reexame das cautelas anteriormente impostas pelo juiz das garantias, logo após o recebimento da denúncia ou queixa (no prazo máximo de 10 dias), e também a cada 90 dias, não sendo despiciendo lembrar que permanece a obrigação já existente no CPP antes da reforma de novamente analisar a prisão ou medid